O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 561, de 20 de dezembro de 2008, do Município de Cardoso Moreira, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.637, de 14 de janeiro de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000309/2009-01,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, o estado de calamidade pública, no Município de Cardoso Moreira, zona urbana, nos bairros: Catarino, Vila Campista, Pau Brasil, Jardim Carioca, Centro, Praça Tiradentes, Palmeiras, Cachoeiro, Novo Mundo, São José, Jorge Mendes e Bananal; zona rural, Primeiro Distrito, nas localidades de Dr. Matos, Palestina e São Luís; no Segundo Distrito, nas localidades de Outeiro, Taquarassú, Bomba, Goiabeira, Vermelha, Santana, Santa Rosa, Vila Diogo, São Joaquim, Baú e Santa Bárbara, pelo prazo de noventa dias, retroagindo seus efeitos à data de 17 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES