O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º e o art. 42, Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 14, de 5 de maio de 2005, e o que consta do Processo nº 21000.001102/2006-16, resolve:

Art. 1º Cancelar o credenciamento da Faculdade de Ciências Agrárias, Campus de Jaboticabal, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) como centro colaborador para execução de Análises de Risco de Pragas - ARP, conforme os itens 8.2.1 e 8.2.2, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 14, de 5 de maio de 2005, que trata das Normas para Credenciamento de Centros Colaboradores para realização de Análise de Risco de Pragas - ARP.

Art. 2º A Faculdade de Ciências Agrárias, Campus de Jaboticabal, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) deverá finalizar todas as análises de risco sob sua responsabilidade, dentro dos critérios e normas exigidos pelo Departamento de Sanidade Vegetal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 55, de 30 de abril de 1998.

GABRIEL ALVES MACIEL