O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve :

Art. 1º No Anexo à Portaria MEC nº 2.962, de 26 de agosto de 2005, na parte correspondente a códigos de vaga de Professor de 1º e 2º Graus redistribuídos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o código de vaga nº 0273117 fica substituído pelo de nº 0272417, permanecendo o primeiro no quadro de cargos da UFRGS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD