Portaria SEFAZ nº 343 DE 22/11/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 nov 2023
Altera a Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000279/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao inciso I - CERVEJAS do Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
| 1.4. OUTRAS MARCAS | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável / |
| 1.4.145 | Cerveja Pilsen Puro Malte Ashby | 355 ml | 5,77/ | |||
| 1.4.146 | Cerveja Pilsen Puro Malte Ashby | 600 ml | 8,80/ | / | ||
| 1.4.147 | Cerveja Session Ipa Nirvana Ashby | 600 ml | 13,50 | |||
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita