Portaria GABIN nº 343 DE 31/08/2016

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 set 2016

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Sucata Ferro - operação interna Kg 0,25
Sucata Ferro - operação interestadual Kg 1,50
Sucata Aço - operação interna Kg 0,20
Sucata Aço - operação interestadual Kg 1,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 31 de agosto 2016

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda