A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando o contínuo processo de qualificação dos Sistemas de Informação em Saúde, que envolvem a compatibilização entre procedimentos principais, especiais e secundários da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1º Incluir a habilitação de código 2502 - Centro de referência de alta complexidade em traumato-ortopedia, nos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, a seguir descritos:

Art. 2º Recompor a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme descrição a seguir:

Art. 3º Alterar a idade dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva em Pediatria, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme a seguir descritos:

Art. 4º Excluir o Serviço/Classificação de código 132/003 do procedimento de código 030317005-0 (tratamento de síndrome de abstinência por uso prejudicial de álcool e drogas), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Art. 5º Incluir o serviço/classificação de código 115/002 (serviço de atenção psicossocial), no procedimento de código 030317005-0 (tratamento de síndrome de abstinência por uso prejudicial de álcool e drogas), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO