Portaria RFB nº 3.426 de 20/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2011

Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.

Revogada pela Portaria MF Nº 203 DE 14/05/2012 (entrando em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação)

O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO IX

Chefes de Equipe



 Região Fiscal 

Unidades 

Categoria 

Cargo/Função 

Quantitativo 

4a.  

SRRF - 4ª RF  

EAD 

FG 1 

1 

EAC 

FG 1 

1 





FG 3 

1 

DRF - Maceió (AL)  

EAC 

FG 2 

2 





FG 3 

1 

EFI 

FG 2 

3 

DRF - Recife (PE)  

EAC 

FG 1 

6 





FG 3 

5 

EFI 

FG 1 

9 

EGP 

FG 3 

1 

ARF - Arapiraca (AL) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Arcoverde (PE) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Cabo de Santo Agostinho (PE) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Caicó (RN) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Cajazeiras (PB) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Currais Novos (RN) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Garanhuns (PE) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Guarabira (PB) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Jaboatão dos Guararapes (PE) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Limoeiro (PE) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Palmares (PE) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Palmeira dos Índios (AL) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Patos (PB) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Paulista (PE) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Penedo (AL) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Santa Rita (PB) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Santana do Ipanema (AL) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - São Miguel dos Campos (AL) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Serra Talhada (PE) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Sousa (PB) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Timbaúba (PE) 

EAT 

FG 3 

1 

ARF - Vitória de Santo Antão (PE) 

EAT 

FG 3 

1 

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE)  

EAD 

FG 2 

1 





FG 3 

1 

ETR 

FG 3 

1 


ANEXO X

Assistentes Técnicos e Assistentes



 Região Fiscal 

Unidades 

Categoria 

Cargo/Função 

Quantitativo 

4a.  

SRRF - 4ª RF  

Assistente  

FG 2 

3 

FG 3 

4 

DRF - Caruaru (PE) 

Assistente 

FG 3 

1 

DRF - João Pessoa (PB) 

Assistente 

FG 1 

1 

DRF - Maceió (AL) 

Assistente 

FG 1 

1 

DRF - Mossoró (RN) 

Assistente 

FG 3 

1 

DRF - Natal (RN) 

Assistente 

FG 1 

2 

DRF - Recife (PE) 

Assistente 

FG 1 

2 

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE) 

Assistente 

FG 1 

1 

ALF - Porto de Suape (PE) 

Assistente 

FG 1 

1 

IRF - Recife (PE) 

Assistente 

FG 1 

1 


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO