Portaria SEFAZ nº 342 DE 22/11/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 27 nov 2023

Altera a Portaria SSER Nº 329/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo
6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000291/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 329 de 24 de julho de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Tabela 22. SANGRIAS E COQUETÉIS
NACIONAL
Item Marca Embalagem Não o retornável Retornável
22.88.1 Coquetel do Vale de 1001 a 1500 ml R$ 8,59  
22.88.2 Raykoff BIG APPLE vidro de 761 a 1000 ml R$ 12,30  
22.88.3 Raykoff BLUE vidro de 761 a 1000 ml R$ 12,30  
22.88.4 Raykoff KIWI vidro de 761 a 1000 ml R$ 12,30  
22.88.5 Raykoff MARACUJA vidro de 761 a 1000 ml R$ 12,30  
22.88.6 Raykoff LIMÃO vidro de 761 a 1000 ml R$ 12,30  
22.88.7 Raykoff RED FRUITS vidro de 761 a 1000 ml R$ 12,30  
22.88.8 Dreyk's vidro de 761 a 1000 ml R$ 12,70  
22.88.9 Jurudrink vidro de 761 a 1000 ml R$ 14,80  
22.88.10 Balasso BLUEBERRY de 361 a 520 ml R$ 3,52  
22.88.11 Balasso LIMÃO de 361 a 520 ml R$ 3,52  
22.88.12 Balasso MARACUJA de 361 a 520 ml R$ 3,52  
22.88.13 Balasso PÊSSEGO de 361 a 520 ml R$ 3,52  
22.88.14 Balasso RED FRUITS de 361 a 520 ml R$ 3,52  
22.88.15 Black Night LIMÃO até 360 ml R$ 2,99  
22.88.16 Black Night BLUE até 360 ml R$ 2,99  
22.88.17 Black Night RED FRUITS até 360 ml R$ 2,99  
22.88.18 Black Night MARACUJA até 360 ml R$ 2,99  
22.88.19 Raykoff LIMÃO vidro de 271 a 310 ml R$ 4,90  
22.88.20 Raykoff RED FRUITS vidro de 271 a 310 ml R$ 4,90  
22.88.21 Raykoff BLUE vidro de 271 a 310 ml R$ 4,90  
22.88.22 Raykoff MARACUJA vidro de 271 a 310 ml R$ 4,90  

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita