O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, art. 7º, § 3º , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 32.281, de 19 de julho de 2011, do Estado da Paraíba, e demais informações constantes no Processo nº 59050.000992/2011-93,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios de Alagoa Grande, Barra de São Miguel, Caldas Brandão, Conde, Itatuba, Lucena, Massaranduba, Mataraca, Puxinanã, Riachão do Bacamarte, São Miguel de Taipú e São Sebastião de Lagoa de Roça, do Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA