O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 1.928/GM, de 15 de setembro de 2004, que habilitou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU 192 Municipal de Juazeiro (BA); e

Considerando a Portaria nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de 2008, que institui diretrizes técnicas e financeiras de fomento à Regionalização da Rede Nacional SAMU 192, que no seu art. 7º destina recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário, e no art. 8º, para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informática e rede para as Centrais de Regulação Médica,

Resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a aquisição de materiais e mobiliário e de equipamentos de tecnologia da informática e rede para a Central de Regulação Médica de Urgência - SAMU 192 Regional de Juazeiro (BA), conforme tabela abaixo:

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, correspondente a parcela única dos valores acima descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro (BA).

Art. 3º Definir que os seguintes Municípios compõem o território de abrangência Regional de Juazeiro (BA).

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO