Portaria SECAD nº 342 de 21/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2009

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC.

O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 12, de 3 de abril de 2009, publicada no DOU de 7 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO LAZARO

ANEXO

Entidade UF CNPJ Valor Apoio Final Ano Desembolso Mês Desembolso Nº Parcela Valor Parcela Exercício 
PREF MUN DE MACAPA AP 05995766000177 R$ 27.500,00 2009 R$ 16.500,00 2009 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI PA 05191333000169 R$ 44.062,50 2009 R$ 26.437,50 2009 
PREF MUN DE ANAPU PA 01613194000163 R$ 12.500,00 2009 R$ 7.500,00 2009 
PREF MUN DE AVEIRO PA 04542916000124 R$ 14.300,00 2009 R$ 8.580,00 2009 
PREF MUN DE BAGRE PA 04876538000115 R$ 50.000,00 2009 R$ 30.000,00 2009 
PREF MUN DE BOM JESUS DO TOCANTINS PA 22938757000163 R$ 21.000,00 2009 R$ 12.600,00 2009 
PREF MUN DE GOIANESIA DO PARA PA 83211433000113 R$ 20.000,00 2009 R$ 12.000,00 2009 
PREF MUN DE LIMOEIRO DO AJURU PA 05105168000185 R$ 19.000,00 2009 R$ 11.400,00 2009 
PREF MUN DE PORTEL PA 04876447000180 R$ 70.000,00 2009 R$ 42.000,00 2009 
PREF MUN DE REDENCAO PA 04144168000121 R$ 17.400,00 2009 R$ 10.440,00 2009 
PREF MUN DE ULIANOPOLIS PA 83334672000160 R$ 24.000,00 2009 R$ 14.400,00 2009 
PREF MUN DE VISEU PA 04873618000117 R$ 42.500,00 2009 R$ 25.500,00 2009 
PREF MUN DE PORTO VELHO RO 05903125000145 R$ 59.500,00 2009 R$ 35.700,00 2009 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA RR 84012012000126 R$ 297.700,00 2009 R$ 178.620,00 2009 
PREF MUN DE COLINAS DO TOCANTINS TO 01795483000120 R$ 5.000,00 2009 R$ 3.000,00 2009 
PREF MUN DE PRAIA NORTE TO 25061789000111 R$ 11.750,00 2009 R$ 7.050,00 2009