Portaria MP nº 342 de 16/12/2004

Norma Federal

Amplia o limite de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004 .

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, incisos I e IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004 , resolve:

Art. 1º Ampliar o limite de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004 , no valor de R$ 2.369.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil reais), na forma do Anexo I desta Portaria, mediante utilização da Reserva constante do referido Decreto.

Art. 2º Remanejar os limites de que trata o Anexo I do Decreto nº 4.992, de 2004 , na forma dos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
( ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 , NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  OUTRAS DESP. CORRENTES  INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS  TOTA L 
26000 MIN. DA EDUCAÇÃO    2.369  2.369 
TOTAL    2.369  2.369 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
( ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 , NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  OUTRAS DESP. CORRENTES   INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS  TOTA L 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES    5.800  5.800 
TOTAL    5.800  5.800 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
( ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 , NA SUA REDAÇÃO ATUAL)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  OUTRAS DESP. CORRENTES  INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS  TOTAL 
41000 MIN. DAS COMUNICAÇÕES  5.800    5.800 
TOTAL  5.800    5.800