Portaria SE/MPAS nº 342 de 25/11/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2002
Promove, no âmbito do MPAS, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do art. 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002.
O Secretário Executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando:
A necessidade de ajustar as dotações orçamentárias do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, visando atender ações de Previdência Social, no âmbito deste Ministério, de acordo com as informações e justificativas constantes do processo nº 44000.002991/2002-19, resolve:
Promover, na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido na Portaria GM/MPAS nº 34, de 10.01.2002, no inciso II do artigo 39 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 10.266, de 24.07.2001, alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 10.407, de 10.01.2002.
JOHANESS ECK
ANEXO| SEGURIDADE | ||||||||
| ANEXO | ||||||||
| Em R$ 1,00 | ||||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | IDOC | CE | GR | MD | FTE | VALOR | |
| ACRÉSC. | RED. | |||||||
| 33 000 | MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 400.000 | 400.000 | |||||
| 33101 | Ministério da Previdência e Assistência Social | 400.000 | 400.000 | |||||
| 0087 | Gestão da Política de Previdência Social | 400.000 | 400.000 | |||||
| 09.122.0087.4593 | Formulação de Políticas na Área de Previdência Social | 400.000 | 400.000 | |||||
| 09.122.0087.4593.0001 | Nacional | 2698 | 3 | 3 | 90 | 2151 | 400.000 | |
| 2698 | 3 | 3 | 80 | 2151 | 400.000 | |||