Portaria SAT nº 3419 DE 09/08/2024

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 12 ago 2024

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de agosto de 2024

Campo Grande, 09 de agosto de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3419, de 09 de agosto de 2024

17 - Produtos alimentícios

16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898939247015 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML 9,29 A
7898939247022 LEITE   LONGA   VIDA   LEITISSIMO   INTEGRAL   ZERO LACTOSE - 1000ML 9,92 A
7896569405027 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO - 1000ML 5,60 A
7896569405539 LEITE  LONGA  VIDA  LIDER  DESNATADO  COM  TAMPA  - 1000ML 5,91 A
7896569405003 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL - 1000ML 5,52 A
7896569405515 LEITE  LONGA  VIDA  LIDER  INTEGRAL  COM  TAMPA  - 1000ML 5,50 A
7896569405010 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML 5,20 A
7896569405034 LEITE   LONGA   VIDA   LIDER   SEMIDESTANADO   ZERO LACTOSE - 1000ML 6,05 A
7898958057022 LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL - 1000ML 6,28 A
7898958057053 LEITE LONGA VIDA MANA ZERO LACTOSE - 1000ML 3,94 A
7891000250907 LEITE  LONGA  VIDA  MOLICO  DESNATADO  +  PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML 10,98 A
7898215157458 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 8,77 A
7898231200329 LEITE LONGA VIDA NENE INTEGRAL - 1000ML 7,06 A
7891164027339 LEITE  LONGA  VIDA  AURORA  INTEGRAL  FLEXICAP  - 1000ML 6,83 A
7891097018190 LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO - 1000ML 5,05 A
7891097018251 LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL - 1000ML 5,40 A
7891097018220 LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO - 1000ML 5,01 A
7891097050008 LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY - 1000ML 5,60 A
7896773900417 LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDA INTEGRAL - 1000ML 4,51 A
7898215157830 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA - 1000ML 7,72 A
7898215157816 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO - 1000ML 7,41 A
7898215157823 LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + FIBRAS - 1000ML 6,58 A
7898915414028 LEITE LONGA VIDA DESNATADO TERRA VIVA - 1000ML 5,12 A
7896079500175 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML 5,35 A
7896079500151 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML 5,87 A
7891097001079 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML 6,57 A
7896079549402 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML 5,00 A
7896079500168 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML 5,61 A
7896275970635 LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO - 1000ML 6,55 A
7896275970611 LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL - 1000ML 6,35 A
7896275970628 LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO - 1000ML 6,10 A
7896275960926 LEITE  LONGA  VIDA  FRIMESA  SEMIDESNATADO  ZERO LACTOSE - 1000ML 7,34 A
7898080643018 LEITE  LONGA  VIDA  ITALAC  A2  SEMI  DESNATADO  - 1000ML 4,97 A
7898080640024 LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO - 1000ML 6,47 A
7898080640635 LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,10 A
7898080640017 LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL - 1000ML 5,93 A
7898080640611 LEITE  LONGA  VIDA  ITALAC  INTEGRAL  COM  TAMPA  - 1000ML 5,74 A
7898080640628 LEITE   LONGA   VIDA   ITALAC   SEMIDESNATADO   COM TAMPA - 1000ML 5,27 A
7898080640932 LEITE  LONGA  VIDA  ITALAC  SEMIDESNATADO  ZERO LACTOSE - 1000ML 6,63 A
7896051111016 LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML 5,83 A
7896051111764 LEITE LONGA VIDA ITAMBE NOLAC ZERO LACTOSE SEMI DESNATADO - 1000ML 8,22 A
7896051111528 LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML 4,53 A
7896283800184 LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX INTEGRAL - 1000ML 6,18 A
7896283800542 LEITE  LONGA  VIDA  JUSSARA  MAX  SEMIDESNATADO  - 1000ML 6,20 A
7898215155201 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,49 A
7898215155003 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL - 1000ML 6,54 A
7898215155195 LEITE  LONGA  VIDA  LEITBOM  INTEGRAL  COM  TAMPA  - 1000ML 5,99 A
7898215155218 LEITE  LONGA  VIDA  LEITBOM  SEMI  DESNATADO  COM TAMPA - 1000ML 5,24 A
7898215155034 LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML 6,87 A
7898215157403 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML 7,29 A
7891000066560 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML 7,29 A
7891000076231 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML 8,09 A
7898215157410 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML 8,18 A
7891000076217 LEITE  LONGA  VIDA  NINHO  LEVINHO  SEMIDESNATADO - 1000ML 7,35 A
7898215157427 LEITE  LONGA  VIDA  NINHO  LEVINHO  SEMIDESNATADO - 1000ML 7,05 A
7898215157434 LEITE   LONGA   VIDA   NINHO   SEMIDESNATADO   ZERO LACTOSE - 1000ML 8,27 A
7891000119495 LEITE   LONGA   VIDA   NINHO   SEMIDESNATADO   ZERO LACTOSE - 1000ML 7,96 A
7896051128069 LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL - 1000ML 6,33 A
7896034610031 LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML 4,02 A
7896034610017 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML 5,56 A
7891097001024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML 5,46 A
7891097001031 LEITE  LONGA  VIDA  PARMALAT  SEMI  DESNATADO  - 1000ML 4,93 A
7896034610024 LEITE   LONGA   VIDA   PARMALAT   SEMIDESNATADO   - 1000ML 4,96 A
7898215151722 LEITE  LONGA  VIDA  PIRACANJUBA  DESNATADO  COM TAMPA - 1000ML 5,87 A
7898215153146 LEITE  LONGA  VIDA  PIRACANJUBA  DESNATADO  ZERO LACTOSE - 1000ML 7,99 A
7898215151890 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL - 1000ML 5,69 A
7898215151708 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 6,30 A
7898215151760 LEITE   LONGA   VIDA   PIRACANJUBA   SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,47 A
7898215152811 LEITE   LONGA   VIDA   PIRACANJUBA   SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 7,16 A
7898215153108 LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML 7,84 A
7896091620011 LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL - 1000ML 6,66 A
7895000318636 LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL - 1000ML 4,85 A
7896504305092 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA DESNATADO - 1000ML 7,95 A
7896504305078 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL - 1000ML 7,04 A
7896504305313 LEITE  LONGA  VIDA  SANTA  CLARA  SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 9,08 A
7898915414240 LEITE  LONGA  VIDA  SEMIDESNATADO  TERRA  VIVA  - 1000ML 5,02 A
7896185312419 LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO - 1000ML 6,58 A
7896185312396 LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL - 1000ML 6,07 A
7898915414011 LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL - 1000ML 5,18 A
7896256600247 LEITE LONGA VIDA TIROL DESNATADO - 1000ML 4,90 A
7896256603422 LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML 5,17 A
7896256601848 LEITE  LONGA  VIDA  TIROL  INTUMUS  INTEGRAL  COM TAMPA - 1000ML 5,42 A
7896256600230 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO - 1000ML 4,89 A
7896256603446 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,11 A
7896256601824 LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE - 1000ML 6,55 A
7896434920549 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML 5,58 A
7896434921225 LEITE  LONGA  VIDA  TRIANGULO  SEMIDESNATADO  - 1000ML 5,09 A
7896434921003 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 6,89 A
7891097001062 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML 4,39 A
7898915415537 LEITE  LONGA  VIDA  ZERO  LACTOSE  SEMIDESNATADO TERRA VIVA COM TAMPA - 1000ML 7,41 A
7891164028213 LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO - 1000ML 5,46 A
7891164028299 LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML 9,15 A
7891164028220 LEITE LONGA VIDA AURORA SEMIDESNATADO - 1000ML 5,61 A
7891103222122 LEITE LONGA VIDA CARREFOUR INTEGRAL - 1000ML 5,44 A
7891025105640 LEITE LONGA VIDA DANONE INTEGRAL - 1000ML 7,43 A
7891097001093 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML 7,05 A
7891097001086 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML 5,47 A
7897380000217 LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL - 1000ML 5,67 A
7898625000016 LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL - 1000ML 5,03 A
7898625000085 LEITE LONGA VIDA LATVIDA ZERO LACTOSE - 1000ML 5,53 A
7898215155010 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO - 1000ML 5,88 A
7898215155027 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO - 1000ML 5,72 A
7896569405522 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 5,80 A
7896354100113 LEITE  LONGA  VIDA  MARAJOARA  SEMIDESNATADO  - 1000ML 4,35 A
7891025101598 LEITE LONGA VIDA PAULISTA DESNATADO - 1000ML 7,40 A
7891025101604 LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML 5,57 A
7891025290124 LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML 5,65 A
7896183202187 LEITE LONGA VIDA QUATA INTEGRAL - 1000ML 5,39 A
7898255730048 LEITE LONGA VIDA SAO GABRIEL INTEGRAL - 1000ML 6,35 A
7891097001499 LEITE   LONGA   VIDA   ZEMYL   PARMALAT   INTEGRAL   - 1000ML 7,18 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto