Portaria GABIN nº 341 DE 30/09/2025
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 out 2025
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético One Token Energy Drink Tradicional Suggarfree + Creatina - Lata | 357 ml | 5,80 |
| Energético One Token Energy Drink Tropical Suggarfree + Creatina - Lata | 357 ml | 5,80 |
| Energético One Token Energy Drink Coco e Açaí Suggarfree + Creatina - Lata | 357 ml | 5,80 |
| Energético One Token Energy Drink Morongo Suggarfree + Creatina - Lata | 357 ml | 5,80 |
| Energético One Token Energy Drink Tradicional - Lata | 357 ml | 5,80 |
| Energético One Token Energy Drink Tropical - Lata | 357 ml | 5,80 |
| Refrigerante Refri Yerba Matte Zero - Lata | 355 ml | 3,10 |
| Refrigerante Refri Yerba Matte - Lata | 355 ml | 3,10 |
| Água Saborizada Yerba Matte - Pet | 510 ml | 2,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, São Luís, 30 de setembro de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda