Portaria SSER nº 341 DE 22/11/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 26 abr 2024

Ret. - Modifica os valores de mercadoria do Anexo Único da Portaria SSER Nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Processo nº SEI-040044/000284/2023.

Onde se lê:

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro / PET Retornável Lata Vidro Nãoo Retornavŕl / Descartavel
2/3/1982 MANTIQUEIRA 2000 ml 5,40    

Leia-se:

2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES
Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro / PET Retornável Lata Vidro Não Retornavel / Descartavel
2/3/1982 MANTIQUEIRA De 1501 a 2000 5,40