O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, Art. 7º, § 3º , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 32.271, de 17 de julho de 2011, do Estado da Paraíba, e demais informações constantes no Processo nº 59050.000992/2011-93,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios de Alagoa Nova, Alhandra, Araçagi, Arara, Areia, Barra de Santana, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Campina Grande, Cruz do Espírito Santo, Ingá, Itabaiana, João Pessoa, Juarez Távora, Lagoa Seca, Mamanguape, Mogeiro, Mulungu, Natuba, Pilar, Pirpirituba, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, Sapé e Sobrado, do Estado da Paraíba.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 139, de 21.07.2011, Seção 1, pág. 29, com incorreção no original.