Portaria STN nº 341 de 27/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2006

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de maio de 2006.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, substituto, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de maio de 2006:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA 
MENSAL 
ACRE 110.334.720,07 
ALAGOAS 176.566.821,34 
AMAPÁ 100.637.854,62 
AMAZONAS 319.142.003,06 
BAHIA 759.728.818,67 
CEARÁ 402.862.896,84 
DISTRITO FEDERAL 486.146.236,14 
ESPÍRITO SANTO 355.223.603,75 
GOIÁS 395.602.513,22 
MARANHÃO 286.644.907,94 
MATO GROSSO 309.605.217,24 
MATO GROSSO DO SUL 210.300.009,77 
MINAS GERAIS 1.332.483.626,66 
PARÁ 396.668.320,95 
PARAÍBA 215.040.205,78 
PARANÁ 714.722.200,30 
PERNAMBUCO 448.833.780,92 
PIAUÍ 174.361.542,39 
RIO DE JANEIRO 1.438.268.899,63 
RIO GRANDE DO NORTE 223.604.754,59 
RIO GRANDE DO SUL 847.744.484,42 
RONDÔNIA 155.729.242,15 
RORAIMA 75.599.167,18 
SANTA CATARINA 461.345.256,14 
SÃO PAULO 3.795.314.599,68 
SERGIPE 208.988.885,21 
TOCANTINS 176.323.247,72 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 1.244.959,56 
AGUDOS /SP 2.489.558,65 
ALAGOINHAS /BA FALTAM DADOS 
ALFREDO WAGNER /SC FALTAM DADOS 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS FALTAM DADOS 
AMPARO /SP 4.158.525,72 
ANDRADAS /MG 1.791.040,28 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 282.280,75 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 7.012.504,95 
APUCARANA /PR 4.054.029,75 
ARAÇATUBA /SP 9.713.374,02 
ARAXÁ /MG 6.188.652,79 
BACABAL /MA 1.049.590,04 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 10.199.993,47 
BAMBUÍ /MG FALTAM DADOS 
BANDEIRANTES /MS FALTAM DADOS 
BARBACENA /MG 4.174.339,87 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ FALTAM DADOS 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 19.771.138,25 
BELO HORIZONTE 183.413.420,42 
BIRIGUI /SP 5.659.232,49 
BLUMENAU /SC 16.714.800,26 
BOCAIUVA /MG 1.433.386,69 
BRASILÂNDIA /MS 1.306.896,53 
BRUSQUE /SC 4.623.725,64 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 24.839.421,41 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG 1.990.203,86 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 4.072.086,19 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS /BA 1.195.831,78 
CAXIAS /MA 2.863.804,33 
CHAPECÓ /SC FALTAM DADOS 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 1.001.748,10 
CONTAGEM /MG 27.853.467,57 
CORAÇÃO DE JESUS /MG 732.429,56 
CORDEIRÓPOLIS /SP 3.611.208,69 
COSMÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA /SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 28.977.698,94 
DIADEMA /SP 26.579.256,51 
DIAS D'ÁVILA /BA 3.388.022,38 
DIVINOLÂNDIA /SP 580.702,85 
DIVINÓPOLIS /MG 9.478.417,62 
DOMINGOS MARTINS /ES 1.975.436,21 
DOURADOS /MS 9.011.326,84 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU /PR 19.734.687,53 
GOVERNADOR VALADARES /MG 10.387.567,66 
GRAVATAL /SC 556.664,81 
GUARACIABA /SC 567.984,89 
GUARANÉSIA /MG 994.887,40 
GUARUJÁ /SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS /SP 68.120.101,97 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 1.262.884,59 
IGUAPÉ /SP FALTAM DADOS 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 19.384.699,57 
IPATINGA /MG 18.535.967,38 
IPAUSSU /SP 758.730,34 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.743.338,98 
ITAPAGIPE /MG 866.457,75 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 7.120.611,80 
ITAPIRA /SP 5.973.109,57 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA /SP 3.075.200,63 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA 869.255,95 
JATAÍ /GO FALTAM DADOS 
JOAÇABA /SC 1.852.285,97 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 33.855.753,93 
JOINVILLE /SC 28.651.547,84 
JUAZEIRO /BA 5.199.594,30 
JUIZ DE FORA /MG 27.495.681,62 
JUNDIAÍ /SP 32.953.990,26 
LAGES /SC 8.172.000,02 
LAMBARI /MG FALTAM DADOS 
LAVRAS /MG 3.457.777,43 
LIMEIRA DO OESTE /MG 730.029,72 
LUZ /MG 838.359,51 
MAMONAS /MG FALTAM DADOS 
MARACAJÚ /MS 2.336.091,22 
MARAVILHA /SC FALTAM DADOS 
MAUÁ /SP 23.316.928,01 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 3.491.946,23 
MOGI GUAÇU /SP 9.238.163,92 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 38.305.075,31 
NAVIRAÍ /MS 2.880.074,22 
NOVA LIMA /MG 10.963.121,40 
OSASCO /SP FALTAM DADOS 
PARACATU /MG 3.432.279,21 
PARANAÍBA /MS 2.042.395,29 
PARANAVAÍ /PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA /MG FALTAM DADOS 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 3.242.888,60 
PATOS DE MINAS /MG 6.447.365,69 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 3.136.354,35 
PENÁPOLIS /SP 2.758.744,73 
PINDAMONHANGABA /SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI /SP 394.994,91 
PIRAPORA /MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG FALTAM DADOS 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 3.063.904,51 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 5.902.454,30 
PRAIA GRANDE /SP 21.517.194,83 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 12.260.665,91 
RECIFE 103.675.275,29 
REGENTE FEIJÓ /SP 984.209,41 
REGISTRO /SP FALTAM DADOS 
RESENDE /RJ 7.975.448,73 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 453.901.623,92 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.434.910,89 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 539.702,55 
SALVADOR/BA 92.763.119,11 
SANTA BÁRBARA /MG 1.541.142,07 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 2.423.649,08 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 3.079.063,93 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP` FALTAM DADOS 
SÃO CARLOS /SP FALTAM DADOS 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO /MG 1.369.305,74 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 59.578.610,53 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.629.785,01 
SÃO PAULO 1.041.251.227,08 
SÃO VICENTE /SP 15.893.271,73 
SEARA /SC 1.275.895,53 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.378.467,22 
SERRA /ES 23.553.985,69 
SERTÃOZINHO /SP FALTAM DADOS 
SETE LAGOAS /MG FALTAM DADOS 
SOROCABA /SP 32.852.143,12 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI /MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO /MG 6.633.613,09 
TIROS /MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 5.524.248,83 
TUPACIGUARA /MG 1.587.205,91 
UBATUBA /SP 6.121.946,99 
UBERABA /MG 15.081.203,31 
UNIÃO DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
VALINHOS /SP 9.007.646,06 
VARGINHA /MG 5.961.736,71 
VÁRZEA GRANDE /MT FALTAM DADOS 
VÁRZEA PAULISTA /SP 4.686.347,82 
VITÓRIA 48.308.433,80 
XANXERÊ /SC 2.273.322,85 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

DISTRITO FEDERAL 
MÊS PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PGTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
abr/06 296 de 29.03.2006 483.713.536,12 479.934.817,33 
MATO GROSSO 
abr/06 296 de 29.03.2006 309.321.673,13 309.758.581,56 
MATO GROSSO DO SUL 
abr/06 296 de 29.03.2006 205.341.443,37 208.573.269,91 
PARANÁ 
jan/06 296 de 29.03.2006 683.487.263,48 683.469.939,54 
fev/06 296 de 29.03.2006 687.903.908,53 687.886.584,58 
mar/06 296 de 29.03.2006 705.612.704,72 705.595.380,77 
abr/06 296 de 29.03.2006 705.612.704,72 706.801.121,13 
RIO DE JANEIRO 
out/05 658 de 28.09.2005 1.354.130.141,95 1.361.638.842,12 
nov/05 723 de 31.10.2005 1.373.360.662,19 1.380.869.513,56 
dez/05 812 de 29.11.2005 1.384.077.628,67 1.391.577.628,67 
jan/06 891 de 27.12.2005 1.387.200.754,82 1.394.700.754,82 
fev/06 172 de 30.01.2006 1.406.847.188,96 1.414.347.188,96 
mar/06 241 de 23.02.2006 1.404.908.766,73 1.412.408.766,73 
abr/06 296 de 29.03.2006 1.415.158.028,65 1.422.658.028,65 
RONDÔNIA 
abr/05 594 de 31.08.2005 130.267.426,19 130.268.295,98 
mai/05 594 de 31.08.2005 132.508.015,64 132.508.885,43 
jun/05 594 de 31.08.2005 131.210.369,61 131.211.330,08 
jul/05 594 de 31.08.2005 133.956.709,31 133.957.669,79 
ago/05 594 de 31.08.2005 136.555.213,84 136.557.237,60 
set/05 594 de 31.08.2005 141.208.384,31 141.210.408,06 
out/05 658 de 28.09.2005 143.476.744,59 143.484.198,83 
nov/05 723 de 31.10.2005 145.372.220,02 145.381.189,32 
dez/05 812 de 29.11.2005 147.980.886,80 147.983.543,88 
jan/06 891 de 27.12.2005 146.490.192,85 146.491.334,88 
fev/06 172 de 30.01.2006 147.632.130,67 147.205.946,70 
mar/06 241 de 23.02.2006 148.703.888,26 153.902.068,99 
SANTA CATARINA 
abr/05 528 de 28.07.2005 388.363.351,01 388.372.087,55 
mai/05 658 de 28.09.2005 394.774.999,00 394.791.268,04 
jun/05 658 de 28.09.2005 398.880.959,03 398.898.692,05 
jul/05 658 de 28.09.2005 403.310.716,34 403.330.080,97 
ago/05 658 de 28.09.2005 408.077.219,55 408.098.613,73 
set/05 658 de 28.09.2005 415.678.015,97 415.703.104,81 
out/05 658 de 28.09.2005 423.601.608,32 423.631.104,94 
nov/05 723 de 31.10.2005 432.048.646,30 432.054.256,20 
dez/05 812 de 29.11.2005 440.178.565,98 440.039.248,33 
jan/06 891 de 27.12.2005 447.185.452,49 447.026.400,88 
fev/06 172 de 30.01.2006 450.611.659,87 450.416.678,13 
mar/06 241 de 23.02.2006 454.790.050,54 454.461.440,30 
abr/06 296 de 29.03.2006 454.790.050,54 460.700.490,47 

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU 
MÊS PGTO PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
 ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/06 241, de 23.02.2006 19.042.336,84 19.435.783,53 
abr/06 296, de 29.03.2006 18.926.073,37 19.579.883,86 
MUNICÍPIO DE RECIFE 
mar/06 241, de 23.02.2006 102.260.012,25 103.053.292,48 
abr/06 296, de 29.03.2006 FALTAM DADOS 103.813.342,77 
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 
abr/06 296 de 29.03.2006 FALTAM DADOS 453.901.623,92 
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 
mar/06 241 de 23.02.2006 1.020.035.818,06 1.016.217.751,26 
abr/06 296 de 29.03.2006 1.040.382.294,44 1.036.564.227,64 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de maio de 2006.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO