Portaria MDIC nº 341 de 31/10/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2005
Aprova, para o exercício de 2005, a Reprogramação Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 715, de 29 de Dezembro de 1992, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 52000.027355/2005-62, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, em conformidade com os Quadros Anexos, a Reprogramação Orçamentária do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO FURLAN
ANEXO I - RECEITASÓrgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.957.977.438 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 826.116.292 |
| 1210.00.00 | Contribuições Sociais | 826.116.292 |
| 1210.43.00 | Contribuição para o SEBRAE | 826.116.292 |
| Receita Patrimonial | 88.101.644 | |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 88.101.644 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 88.101.644 |
| 1600.00.00 | Receitas de Serviços | 60.560.435 |
| 1600.20.00 | Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos | 60.560.435 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 47.742.275 |
| 1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 47.742.275 |
| 2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 935.456.792 |
| 2580.00.00 | Saldos Exercícios Anteriores | 935.456.792 |
| 2580.99.00 | Saldos Exercícios Anteriores Recursos Diversos | 935.456.792 |
ANEXO II-a - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (122) - Administração Geral
Programa: (4100) - Programa de Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Desenvolver e Elevar os padrões de desempenho do Sistema SEBRAE; - Promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores permanentemente atualizados e comprometidos com resultados. | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3%; Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89%;Aumento do faturamento das MPE: 8,04%. | 137.789.171 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza da Despesa | Valor |
| 4101 | Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema SEBRAE | Nº de Empresas Atendidas | - | Pessoal e Encargos Sociais | 49.230.440 |
| Nº de Atendimentos | - | Investimentos | 3.041.161 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 6.144 | Outras Despesas Correntes | 85.517.570 | ||
| Nº de Participantes | - | ||||
ANEXO II-b - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (694) - Serviços Financeiros
Programa: (4200) - Programa de Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| -Apoiar técnica, financeira e institucionalmente a criação e expansão de programas e instituições de micro crédito que atendam aos pequenos empreendimentos; -Fomentar o desenvolvimento das Cooperativas de Crédito de Empreendedores e de Empresários de pequenos empreendimentos;- Proporcionar o atendimento das demandas de Crédito das MPE, através da constituição de Fundo de Aval e Lastro Financeiro, junto às instituições Oficiais. | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3%; Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89%;Aumento do faturamento das MPE: 8,04%. | 638.085.112 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4201 | Apoio ao Crédito nas Micro e Pequenas Empresas | Nº de Empresas Atendidas | 7.588 | Investimentos | 507.276 |
| Nº de Atendimentos | 15.228 | Inversões Financeiras | 589.159.921 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 13.560 | Outras Despesas Correntes | 48.417.915 | ||
| Nº de Participantes | 1.108 | ||||
ANEXO II-c - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (22) - Indústria
Subfunção: (573) - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Programa: (4300)- Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Promover a modernização e competitividade das MPE's, através do acesso a informações estratégicas e em larga escala. - Ampliar e fortalecer programas de adequação e inovação tecnológica de produtos e serviços dos pequenos empreendimentos para inserção competitiva nos mercados;-Promover a articulação, estruturação e fortalecimento das redes tecnológicas estaduais, que geram e difundem conhecimento para os pequenos empreendimentos, preferencialmente nos arranjos produtivos onde o SEBRAE atue. | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3%; Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89%;Aumento do faturamento das MPE: 8,04%. | 41.845.022 | |||
| Ação | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor | |
| 4301 | Capacitação para o Desenvolvimento Tecnológico das Micro e Pequenas Empresas | Nº de Empresas Atendidas | 19.229 | Pessoal e Encargos Sociais | 34.111 |
| Nº de Atendimentos | 13.985 | Investimentos | 24.964 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 74.701 | Outras Despesas Correntes | 41.785.947 | ||
| Nº de Participantes | 31.762 | ||||
ANEXO II-d - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (691) - Promoção Comercial
Programa: (4400) - Programa de Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE
| Objetivo | Indicadores | R$1,00 | |||
| - Elevar o grau de competitividade das MPE, possibilitando a presença desse segmento em eventos que lhes permita a promoção e divulgação de seus produtos e serviços. - Proporcionar as MPE's reais oportunidades de mercado a nível local, nacional. | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3%; Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89%;Aumento do faturamento das MPE: 8,04%. | 66.328.780 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4401 | Comunicação Institucional e Divulgação dos Produtos SEBRAE | Nº de Empresas Atendidas | 23.330 | Pessoal e Encargos Sociais | 11.953 |
| Nº de Atendimentos | 144.905 | Outras Despesas Correntes | 66.316.827 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 430 | ||||
| Nº de Participantes | 760 | ||||
ANEXO II-e - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (128) - Formação de Recursos Humanos
Programa: (4500) - Programa de Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| -Implantar sistema de gestão integrada, que contemple os processos de planejamento, orçamento, execução financeiro, contábil e avaliação de resultados, garantindo a agilidade, a qualidade e a produtividade dos processos internos. -Utilizar a capacidade de articulação do SEBRAE, para captar e mobilizar novas fontes de recursos. | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3%; Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89%;Aumento do faturamento das MPE: 8,04%. | 18.674.780 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4501 | Capacitação e Aprimoramento da Estrutura, da Operação e da Gestão Interna do Sistema Sebrae | Nº de Empresas Atendidas | 769 | Pessoal e Encargos Sociais | 47.432 |
| Nº de Atendimentos | 8.391 | Investimentos | 7.989 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 19.038 | Outras Despesas Correntes | 18.619.359 | ||
| Nº de Participantes | 3.433 | ||||
ANEXO II-f - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (692) - Comercialização
Programa: (4600) - Programa de Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| - Dinamizar as atuações do SEBRAE como agente aglutinador de política e ações de apoio às MPE's, estimulando o surgimento de novas tecnologias de atuação do incentivo de ações inovadoras. | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3%; | ||||
| - Articular junto ao governo e a sociedade, buscando assegurar condições justas de participação das MPE no mercado através de ações orientadas para a desregulamentação, tributação, financiamento, educação e infra-estrutura. | Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89%; | ||||
| Aumento do faturamento das MPE: 8,04%. | 623.310.965 | ||||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4601 | Apoio Técnico e Gerencial às Micro e Pequenas Empresas | Nº de Empresas Atendidas | 134.587 | Pessoal e Encargos Sociais | 287.771.628 |
| Nº de Atendimentos | 2.690.436 | Outras Despesas Correntes | 321.585.512 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 56.395 | Investimentos | 8.511.589 | ||
| Nº de Participantes | 395.732 | Inversões Finaceiras | 5.442.236 | ||
ANEXO II-g - PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
Função: (23) - Comércio e Serviços
Subfunção: (125) - Normatização e Fiscalização
Programa: (4700) - Execução da Política de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
| Objetivo | Indicadores | R$ 1,00 | |||
| Atuar na busca da implantação do Estatuto da MPE, fortalecendo o fórum permanente das MPE, como instância de defesa dos interesses dos pequenos negócios face às reformas. | Aumento da taxa de sobrevivência das MPE: 7,3%; Aumento da taxa de ocupação da mão-de-obra: 6,89%;Aumento do faturamento das MPE: 8,04% | 431.943.608 | |||
| Ação | Título | Produto | Meta | Grupo de Natureza de Despesa | Valor |
| 4701 | Política de Apoio às Micro e Pequenas Empresas | Nº de Empresas Atendidas | 1.647.213 | Investimentos | 504.213 |
| Nº de Atendimentos | 12.888.085 | Outras Despesas Correntes | 431.439.395 | ||
| Nº de Horas Aula / Palestra | 2.691.457 | ||||
| Nº de Participantes | 10.556.820 | ||||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 23 | 1.916.132.416 | 122 | 137.789.171 | Administração Geral | 137.789.171 |
| 125 | 431.943.608 | Normalização e Fiscalização | 431.943.608 | ||
| 128 | 18.674.780 | Formação de Recursos Humanos | 18.674.780 | ||
| 691 | 66.328.780 | Promoção Comercial | 66.328.780 | ||
| 692 | 623.310.965 | Comercialização | 623.310.965 | ||
| 694 | 638.085.112 | Serviços Financeiros | 638.085.112 | ||
| 22 | 41.845.022 | 573 | 41.845.022 | Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | 41.845.022 |
| TOTAL | 1.957.977.438 | 1.957.977.438 | 1.957.977.438 |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| 1 Pessoal e Encargos Sociais | 2 Juros e Encargos da Dívida | 3 Outras Despesas Correntes | 4 Investimentos | 5 Inversões financeiras | 6 Amortização da Dívida | TOTAL |
| 336.940.364 | - | 1.084.332.326 | 15.272.919 | 521.431.829 | - | 1.957.977.438 |
ANEXO V-a - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 1.022.520.646 | Despesas Correntes | 1.421.272.690 | ||
| SUTOTAL | SUTOTAL | ||||
| Déficit Corrente | Superávit Corrente | ||||
| Receitas de Capital | 935.456.792 | Despesas de Capital | 536.704.748 | ||
| TOTAL | 1.957.977.438 | TOTAL | 1.957.977.438 | ||
ANEXO V-b - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior
Unidade: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE
R$ 1,00
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| Receitas Correntes | 1.022.520.646 | Despesas Correntes | 1.421.272.690 | ||
| SUTOTAL | SUTOTAL | ||||
| Déficit Corrente | Superávit Corrente | ||||
| Receitas de Capital | 935.456.792 | Despesas de Capital | 536.704.748 | 536.704.748 | |
| TOTAL | 1.957.977.438 | TOTAL | 536.704.748 | 1.957.977.438 | |
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 1.022.520.646 | Despesas Correntes | 1.421.272.690 | ||
| Receitas de Capital | 935.456.792 | Despesas de Capital | 536.704.748 | ||
| Total | 1.957.977.438 | Total | 1.957.977.438 | ||