O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990, Processo nº SEI-04/0058/00083/2020.

Resolve:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de outubro de 2020, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2020

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de Tributação

*Omitida no DO de 05.10.2020.