A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2.760, de 09 de março de 2010, do Município de Embu-Guaçu, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.656, de 30 de março de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001589/2010-09,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de escorregamentos ou deslizamentos, a situação de emergência no Município de Embu-Guaçu, zona urbana, Bairros: Centro, Cipó, Itararé, Parque Industrial, Lagoa Grande, Flórida I, Flórida II, Jardim Emília, Jardim São Paulo, Vila Louro, Martins Fontes e Santa Izabel; zona rural, Bairros: Santa Izabel, Penteados, Jardim Campo Alegre, Jardim Los Alamos, Paiol Velho, Ponte Alta, Paulistinha, Santa Rita, Borges, Vale Florido, Santa Fé, Congonhal, Sapateiro, Lagoa Grande, Cipó e Itararé, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE