O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.206934/2007-69,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 8.508.554,76 (Oito milhões, quinhentos e oito mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos), alocados ao exercício de 2009, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.122.0016.7666.0001, Natureza de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400129/2009, para o fim de descentralização à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 954/2008, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22.12.2008, sendo R$ 8.508.554,76 (Oito milhões, quinhentos e oito mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e seis centavos), a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO