O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 709, de 7 de janeiro de 2009, do Município de Varre-Sai, devidamente homologado pelo Decreto nº 41.762, de 20 de março de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000838/2009-05,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Varre-Sai, zona urbana, nos bairros: Centro, Nossa Senhora Aparecida, Santa Terezinha, Santo Antônio e Parque Confiança; zona rural, nas localidades: Laginha, Juá, Figueira Branca, Água Doce, Criciúma, Pagode, Pombal, Degredo, Olaria, Boa Sorte, Maó, Fazenda Providência, Taquara Branca, Santa Fé, Jacutinga, Arataca, Arraial Novo, Raposinha, Barra Funda e Capoeirão, pelo prazo de noventa dias, retroagindo seus efeitos à data de 5 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES