O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos, conforme discriminação abaixo, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 24 DE JUNHO DE 2009.

CLAUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda