A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 511, de 29 de dezembro de 2000, que definiu as regras, fichas de cadastramento e o Manual do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 154, de 18 de março de 2008 que recompôs a Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 198, de 28 de março de 2008, que altera a tabela de Tipo de Estabelecimento no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES para a competência março;

Considerando a necessidade de atualização permanente do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, compatibilizando os mesmos às Políticas de Saúde Implantadas/Implementadas pelo Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Excluir a classificação 005-MEDICINA NUCLEAR IN VIVO do serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, da Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES; serviço que passa a ser composto conforme tabela constante no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Incluir Na Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES; o serviço 151- MEDICINA NUCLEAR e suas classificações conforme tabela constante no Anexo II desta Portaria.

§ 1º Todas as informações cadastrais existentes atualmente no banco local do SCNES, como sendo Medicina Nuclear In Vivo serão remanejadas automaticamente da extinta classificação 005 do serviço 121-SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM para o serviço 151 - MEDICINA NUCLEAR na classificação 001 - MEDICINA NUCLEAR IN VIVO, bem como no sistema SCNES local;

§ 2º Resgatar todas as informações cadastrais existentes no banco nacional do CNES - BDCNES, como Medicina Nuclear In Vitro e restabelecer a mesma como sendo a classificação 002-MEDICINA NUCLEAR IN VITRO do serviço 151 - MEDICINA NUCLEAR, no banco nacional bem como no sistema SCNES local.

Art. 3º Re-adequar os Serviços Especializados de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, que passam a serem compostos conforme tabela constante do Anexo III desta Portaria.

Art. 4º Redefinir no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - SCNES, o tipo de estabelecimento 69 - CENTRO DE ATENÇÃO HEMOTERÁPICA E/OU HEMATOLÓGICA, e seus subtipos, constantes em tabela no Anexo IV desta Portaria;

Parágrafo único. Entende-se por Centro de Atenção Hemoterápica e/ou Hematológica o tipo de estabelecimento com as especificações seguintes: Estabelecimento, de esfera administrativa, pública ou privada, que realiza o ciclo do sangue, desde a captação do doador, processamento, testes sorológicos, testes imunohematológicos, distribuição e transfusão de sangue de maneira total ou parcial. Este Centro pode estar envolvido com atividades relacionadas ao diagnóstico e tratamento ambulatorial e hospitalar de doenças hematológicas

Art. 5º Estabelecer que cabe ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS/MS, por meio da Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação - CGSI, adotar as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

(*) Esfera Administrativa exclusivamente Pública.