Portaria CAT nº 34 DE 27/04/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2018

Ret. - Altera a Portaria CAT nº 113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.