Portaria SEFAZ nº 34-R DE 03/10/2014

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 06 out 2014

Altera o Anexo I da Portaria n.º 33-R, de 30 de setembro de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1.º  O Anexo I da Portaria n.º 33-R, de 30 de setembro de 2014 fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2.º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de outubro de 2014.

Vitória, 03 de outubro de 2014.

GUSTAVO ASSIS GUERRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 34-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014.

PORTARIA N.º 33-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.

ANEXO I

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1.º,

Inciso I (Portaria n.º 33-R.)

Razão Social

Inscrição

Estadual

Prazo de vigência

Mercadorias Relacionadas

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Fmaispar Distribuição e Logística de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda

082.777.35-7

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Itens: X, sub-itens: 6; 7; 10; 11; 14; 15 e 16; XIII; XVI; XIX e XXXII, todos do RICMS/ES.

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.................................” (NR)