Portaria MS nº 34 de 10/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2012

Credenciar Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, deverão onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES 
AP  2  39  6 
BA  3  163  18 
CE  3  239  29 
ES  4  351  35 
GO  3  108  17 
MG  5  168  25 
PA  2  111  12 
PB  2  45  7 
PE  5  304  43 
PR  4  258  18 
RJ  1  520  60 
RN  2  111  19 
RS  12  387  49 
SC  4  399  49 
SP  4  113  22 
Total Geral:  56  3.316  409 

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES 
AP  1600204  CALCOENE  24  4 
AP  1600238  FERREIRA GOMES  15  2 
Total da UF:    2  39  6 
BA  2919553  LUIS EDUARDO MAGALHAES  90  8 
BA  2924801  PIRITIBA  53  7 
BA  2931103  TANQUINHO  20  3 
Total da UF:    3  163  18 
CE  2302909  CAPISTRANO  42  6 
CE  2311405  QUIXERAMOBIM  165  19 
CE  2313906  URUOCA  32  4 
Total da UF:    3  239  29 
ES  3201001  BOA ESPERANCA  35  6 
ES  3201506  COLATINA  262  21 
ES  3203353  MARILANDIA  28  4 
ES  3204302  PRESIDENTE KENNEDY  26  4 
Total da UF:    4  351  35 
GO  5200134  ACREUNA  50  7 
GO  5207402  EDEIA  29  5 
GO  5207808  FIRMINOPOLIS  29  5 
Total da UF:    3  108  17 
MG  3112505  CAPIM BRANCO  22  3 
MG  3132206  ITAGUARA  31  5 
MG  3137205  LAGOA DA PRATA  70  10 
MG  3146909  PAPAGAIOS  35  5 
MG  3168101  TAPIRA  10  2 
Total da UF:    5  168  25 
PA  1501600  BONITO  40  6 
PA  1504455  MEDICILANDIA  71  6 
Total da UF:    2  111  12 
PB  2516409  CAMPO DE SANTANA  26  4 
PB  2509305  MATARACA  19  3 
Total da UF:    2  45  7 
PE  2604601  CONDADO  53  8 
PE  2605103  CUSTODIA  85  10 
PE  2606606  IBIMIRIM  65  12 
PE  2607604  ILHA DE ITAMARACA  49  8 
PE  2615805  TUPANATINGA  52  5 
Total da UF:    5  304  43 
PR  4106209  CONTENDA  30  4 
PR  4111258  ITAPERUCU  52  5 
PR  4120606  PRUDENTOPOLIS  66  4 
PR  4127700  TOLEDO  110  5 
Total da UF:  4  258  18   
RJ  3302502  MAGE  520  60 
Total da UF:  1  520  60   
RN  2410306  PRESIDENTE JUSCELINO  22  4 
RN  2411205  SANTA CRUZ  89  15 
Total da UF:    2  111  19 
RS  4302451  BOQUEIRAO DO LEAO  18  1 
RS  4303905  CAMPO BOM  60  10 
RS  4304804  CARLOS BARBOSA  18  1 
RS  4305173  CERRO GRANDE DO SUL  22  3 
RS  4310207  IJUI  106  13 
RS  4310553  ITACURUBI  8  1 
RS  4312500  MOSTARDAS  30  4 
RS  4313060  NOVA HARTZ  12  2 
RS  4318705  SAO LEOPOLDO  69  9 
RS  4319158  SAO MIGUEL DAS MISSOES  19  3 
RS  4320305  SELBACH  11  0 
RS  4321956  TRINDADE DO SUL  14  2 
Total da UF:    12  387  49 
SC  4200309  AGRONOMICA  12  2 
SC  4203808  CANOINHAS  33  5 
SC  4214805  RIO DO SUL  111  13 
SC  4218707  TUBARAO  243  29 
Total da UF:    4  399  49 
SP  3514502  DUARTINA  31  3 
SP  3528908  MARIAPOLIS  9  1 
SP  3535804  PARANAPANEMA  25  3 
SP  3556503  VARZEA PAULISTA  48  15 
Total da UF:    4  113  22 
Total Geral:    56  3316  409