Portaria SRE nº 34 DE 25/05/2012

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 01 jun 2012

Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

(Nota Legisweb: Revogada pela Portaria SRE Nº 59 DE 26/11/2012)

O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e no § 2º do art. 432 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991;

Considerando o Termo de Acordo celebrado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e representantes das indústrias de cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, resolve expedir a seguinte Portaria:

Art. 1º. A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, relativa às operações no território alagoano com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, será o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, conforme Anexo único desta Portaria, constante de Termo de Acordo celebrado entre o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda, e os representantes dos fabricantes destes produtos.

Art. 2º. O disposto nesta Portaria aplica-se exclusivamente aos produtos de marca dos fabricantes signatários do Termo de Acordo referido no art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de junho de 2012.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria SRE nº 31, de 27 de maio de 2011.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 25 de maio de 2012.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

Superintendente da Receita Estadual

PAUTA ACORDADA EM 25.05.2012

► REFRIGERANTES

XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTE EM MÁQUINA TIPO "POST-MIX" - 1 LITRO


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Todos

25,77

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 260 ml (DE VIDRO)


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Coca-Cola/Light/Diet/Zero

0,64

Fanta (todos os sabores)

0,53

Guaraná Kuat/Light/Diet/Zero

0,53

Sprite/Light/Diet/Zero

0,53

Outros

0,74

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 A 599 ml (DE VIDRO)


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Água Tônica Antarctica

1,36

Coca-Cola/Light/Diet/Zero

1,32

Fanta Laranja

1,26

Fanta (todos os sabores)

1,26

Guaraná Antarctica/Light/Diet/Zero

1,31

Guaraná Kuat/Light/Diet/Zero

1,16

Pepsi-Cola/Light/Diet/Zero

1,31

Pepsi-Cola Twist/Light/Diet/Zero

1,31

Schweppes Citrus

1,85

Soda Limonada Antarctica/Light/Diet/Zero

1,31

Sprite/Light/Diet/Zero

1,31

Sukita

1,29

Guaravina

0,55

Ciranda

0,55

Jatobá

0,55

Outros

1,35

REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 A 1250 ml (DE VIDRO)


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Coca-Cola/Light/Diet/Zero 1000 ml

2,26

Fanta (todos os sabores) 1000 ml

2,12

Guaraná Antarctica 1000 ml

1,49

Guaraná Kuat/Light/Diet/Zero 1000 ml

1,95

Kimania 600 ml (todos os sabores)

0,99

Pepsi-Cola/Light/Diet/Zero 1000 ml

1,98

Pepsi-Cola Twist/Twist Light 1000 ml

1,98

Sprite/Light/Diet/Zero 1000 ml

1,98

Guaravina 600ml

0,81

Ciranda 600 ml

0,81

Jatobá 600ml

0,81

Outros

1,89

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml (ou VIDRO ONE WAY)


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Água Tônica Schaweppes 250 ml

1,68

Belco (todos os sabores)

0,81

Folia (todos os sabores)

0,81

Frevo (todos os sabores)

0,81

Guaraná Antarctica/Light/Diet/Zero

0,99

Pepsi

0,99

Soda Limonada

0,99

Sukita

0,99

Indaiá (todos os sabores)

0,75

Pitchula (todos os sabores)

0,81

Schin Cola

0,85

Schin (outros sabores)

0,85

Outros

0,95

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 251 A 330 ml (ou VIDRO ONE WAY)


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Água Tônica Schaweppes 290 ml

1,52

Astral (todos os sabores)

0,83

R Cola 330ml

0,81

Indaiá (todos os sabores)

0,78

Schincariol (todos os sabores)

1,34

Viva (todos os sabores)

1,00

Outros

1,10

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 331 A 499 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Belco (todos os sabores)

1,33

Folia (todos os sabores)

1,33

Outros

1,33

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Aquazero

1,97

Aquarius fresch

2,02

Coca-Cola/Light/Light Lemon/Diet/Zero

2,22

Fanta (todos os sabores)

2,10

Guaraná Antarctica/Light/Diet/Zero/Açai

2,17

Guaraná Kuat/Light/Diet/Zero

2,12

H2OH/Guara

2,09

Pepsi-Cola/Light/Diet/Zero

2,13

Pepsi-Cola Twist/Light/Diet/Zero

2,13

Schin Cola

1,35

Schin (outros sabores)

1,35

Soda Limonada Antarctica/Light/Diet/Zero

2,15

Sprite/Light/Diet/Zero

2,11

Sukita

2,08

Outros

2,01

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ou VIDRO ONE WAY)


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Belco (todos os sabores)

2,12

Coca-Cola/Light/Light Lemon/Diet/Zero

2,69

Fanta (todos os sabores)

2,46

Folia (todos os sabores)

2,12

Frevo Cola

2,12

Frevo (outros sabores)

2,12

Guaraná Antarctica/Light/Diet/Zero

2,30

Guaraná Kuat/Light/Diet/Zero

2,39

Pepsi-Cola/Light/Diet/Zero

2,17

Pepsi-Cola Twist/Light/Diet/Zero

2,17

Schin Cola

1,96

Schin (outros sabores)

1,98

Schincariol (todos os sabores)

1,68

Soda Limonada Antárctica/Light/Diet/Zero

2,27

Sprite/Light/Diet/Zero

2,44

Sukita

2,20

Guaravina

1,90

Jatobá tutti fruti

1,88

Jatobá guarana

1,90

Jatobá guarana com açai

1,90

jatoba limão

1,57

jatoba laranja

1,61

jatoba cola

1,64

jatoba cola zero

1,64

jatoba Uva

1,61

Outros

2,19

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1001 a 1600 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Aquarius Fresh/H2OH

2,48

Aquazero

2,48

Astral Cola

2,10

Astral (outros sabores)

2,10

Coca-Cola/Light/Diet/Zero

2,82

Fanta (todos os sabores)

2,39

Folia (todos os sabores)

2,23

Guaraná Kuat/Light/Diet/Zero

2,23

Produtos AMBEV (Guaraná, Soda, Pepsi,Sukita)

2,50

Sprite/Light/Diet/Zero

2,45

Outros

2,39

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Astral Cola

2,46

Astral (outros sabores)

2,40

Belco (todos os sabores)

2,48

Cafuné Cola

1,77

Cafuné (outros sabores)

1,78

Coca-Cola/Light/Diet/Zero

3,94

Fanta (todos os sabores)

3,31

Folia (todos os sabores)

2,41

Frevo Cola

2,48

Frevo (outros sabores)

2,41

Guaraná Antarctica/Light/Diet/Zero/Açai/Ice

3,29

Guaraná Kuat/Light/Diet/Zero

2,82

H2OH

3,16

Indaiá Cola

2,39

Indaiá (outros sabores)

2,28

Kimania BX Caloria (todos os sabores)

1,68

Pepsi-Cola/Light/Diet/Zero

3,31

Pepsi-Cola Twist/Light/Diet/Zero

3,31

RC Cola

2,30

Refris BX Caloria (todos os sabores)

1,68

Schin Cola

2,60

Schin (outros sabores)

2,55

Schincariol (todos os sabores)

2,17

Soda Limonada Antarctica/Light/Diet/Zero

3,19

Sprite/Light/Diet/Zero

3,23

Sukita

3,12

Tuca (todos os sabores)

2,41

Guaravina

2,12

Ciranda

2,12

Jatoba Tutti fruti

2,12

Jatoba Guaraná

1,88

jatoba Guaraná com açai

1,88

Jatoba Limão

1,88

Jatoba laranja

1,88

Jatobá cola

1,97

Jatobá cola zero

1,97

Jatobá uva

1,94

Oba (cola)

2,28

Outros

2,69

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 a 2500 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Coca-Cola/Light/Diet/Zero

4,10

Kuat 2500

3,22

Fanta(todos os sabores) 2500

3,33

Fanta 2250 ml

3,35

Guaraná Kuat/Light/Diet/Zero 2250 ml

3,35

Produtos AMBEV(Guaraná, Soda,Pepsi,Sukita)

3,55

Outros

3,50

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2501 a 3300 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Coca-Cola (todas)

4,23

Fanta 3000 ml

3,50

Kuat 3000

3,33

Produtos AMBEV(Guaraná, Soda,Pepsi,Sukita)

3,57

Outros

3,71

REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 260 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Coca-Cola (todos)

1,12

Fanta (todos os sabores)

1,09

Guaraná Kuat (todos)

1,09

Sprite (todos)

1,09

Outros

1,09

REFRIGERANTE EM LATA DE 261 a 360 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Água tônica Antártica/Diet

1,61

Água tônica Schweppes

1,83

Coca-Cola/Light/Light Lemon/Diet/Zero

1,60

Fanta (todos os sabores)

1,54

Frevo (todos os sabores)

1,20

Guaraná Antarctica/Light/Diet/Zero/Açai/Ice

1,54

Guaraná Kuat/Light/Diet/Zero

1,46

Pepsi-Cola/Light/Diet/Zero

1,53

Pepsi-Cola Twist/Light/Diet/Zero

1,54

Schin Cola

1,31

Schin Tônica

1,28

Schin (outros sabores)

1,25

Schweppes Citrus/Citrus Zero

1,83

Soda Limonada Antarctica/Light/Diet/Zero

1,53

Sprite/Light/Diet/Zero

1,53

Sukita

1,53

Outros

1,53

► CERVEJAS e CHOPPS

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 250 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Sol Pilsen

1,09

Crystal

1,03

Skol Pilsen

1,33

Cristal zero alcool

1,11

Itaipava zero alcool

1,32

Itaipava Premium

1,55

Itaipava

1,09

Nova shin Pilsen

1,06

Kaiser Pilsen

1,06

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL (LONG NECK) ATE 355 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Antarctica Kronenbier

2,39

Antarctica Malzbier

2,57

Antarctica Pilsen/Sub Zero

2,36

Antarctica Pilsen Cristal

2,45

Bavária Pilsen

1,71

Bavária Premium

2,19

Bavária sem álcool

2,15

Black Princess Premium 355 ml

3,62

Bohemia

2,52

Bohemia Confraria 315 ml

3,37

Hoegaarden

3,78

Leffe

3,78

Quilmes

3,78

Bohemia Weiss 355 ml

3,91

Bohemia Escura

2,48

Bossa Nova

1,56

Brahma Chopp

2,27

Brahma Cristal

2,48

Brahma Extra

2,58

Brahma Light

2,48

Brahma Malzbier

2,50

Budweiser

2,39

Caracu

2,21

Cerpa Export

4,43

Colônia Malzbier

2,20

Colônia pilsen

2,20

Crystal Malzbier

1,83

Crystal Pilsen

1,83

Crystal Premium

2,04

Crystal sem álcool

1,61

Cristal zero alcool

1,57

Devassa

3,36

Dos Equis

3,06

Einsenbahn

4,04

Frevo

2,20

Guinness Draugh 330 ml

8,69

Heineken

2,59

Itaipava Fest

1,93

Itaipava Malzbier

2,04

Itaipava Pilsen

2,49

Itaipava Premium

2,24

Itaipava sem álcool

1,92

Itaipa zero alcool

1,92

Kaiser Bock

2,48

Kaiser Gold

2,35

Kaiser Pilsen

1,93

Kaiser Summer Draft

2,38

Liber sem álcool

2,49

Lokal

1,71

Miller Draft

3,26

Nobel

1,99

Nova Schin Malzbier

2,22

Nova Schin Munich

2,24

Nova Schin N S 2

2,75

Nova Schin pilsen

1,92

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

1,93

Nova Schin sem álcool

1,93

Opa Bier Pale Ale/Pilsen/Porter/Sem Alcool/Weizen

2,70

Paulaner Salvat 330 ml

14,90

Petra

2,04

Primus

2,09

Puerto del Mar

2,20

Ramee Amber 330 ml

14,90

Skol Beats

2,45

Skol Pilsen/Skol 360

2,24

Sol Pilsen

1,66

Sol Premium

3,06

Stella Artrois 275 ml

3,06

Xingu

2,32

Proibida

1,69

Outros (nacionais)

2,48

Amstel

4,76

Birra Moretti

4,76

Murphys Irish Red

5,43

Outras (importadas)

14,90

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Baden Baden (todas)

9,79

Black Princess 600 ml

6,10

Bohemia Confraria 550 ml

5,89

Bohemia escura 550 ml

9,79

Bohemia one way 600 ml

7,34

Bohemia Weiss 550 ml

6,31

Devassa Bem Loura

3,16

Fransziskaner 500 ml

7,55

Heineken 600 ml

4,56

Itaipava Premium 600 ml

3,04

Kostritzer 500 ml

35,34

Licher Weizen Hefe-Hell 500 ml

32,44

Licher Weizen Hefe-Weizen 500 ml

6,14

Opa Bier Pale Ale/Pilsen/Porter/Sem Alcool/Weizen

3,92

Paulaner Origin 500 ml

15,51

Paulaner Weiss Dunkel 500 ml

15,51

Paulaner Weissb 500 ml

15,51

Petra Premium Aurum 500 ml

5,93

Petra Premium Bock 500 ml

5,93

Petra Premium Stark Bier 500 ml

5,93

Petra Premium Schwarzbier 500 ml

5,93

Petra Premium Weiss Bier 500 ml

5,93

Skol Big Neck 500 ml

2,45

Therezópolis Gold 600 ml

6,81

ArtisPilsen

5,95

Outras (nacionais)

6,21

Murphys Irish Stout

10,22

Edelweiss

9,81

Outras (importadas)

22,86

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 601 ml ACIMA


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Brahma Chopp 1000 ml

3,17

Brahma Fresh 1000 ml

3,22

Cristal Pilsen

2,88

Glacial 1000 ml

3,10

Heinheiken 650 ml

4,09

Itaipava Pilsen

3,10

Nortena/Patrícia/Pilsen/Quilmes/Stella Artois

6,60

Nova Schin Pilsen 1000 ml

2,88

Skol 1000 ml

3,60

Warsteiner 1000 ml

14,57

Outras (nacionais) (valor por litro de cerveja)

20,62

Outras (importadas) (valor por litro de cerveja)

28,86

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Itaipava Pilsen 300ml

1,35

Brahma Chopp 300ml

1,35

Skol Pilsen 300ml

1,35

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Alto Astral

2,54

Antarctica Malzbier

3,09

Antarctica Pilsen/Sub Zero

2,75

Bavária

2,12

Bavaria Premium

2,88

Budweiser

3,24

Belco Pilsen/Tauber

2,22

Bohemia

3,46

Bossa Nova

2,22

Brahma Chopp

2,94

Brahma Fresh

2,45

Colônia

2,22

Crystal

2,61

Crystal Malzbier

2,65

Devassa Bem Loura

2,77

D´Ávila Beer

2,22

Frevo

2,22

Glacial

2,12

Heineken

3,68

Itaipava

2,91

Itaipava Malzbier

2,95

Kaiser Bock

3,26

Kaiser Gold

3,77

Kaiser Pilsen

2,53

Lokal

2,46

Nobel

2,85

Nova Schin

2,77

Nova Schin Malzbier

3,09

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

3,09

Nova Schin Play

2,48

Original

5,65

Primus

2,56

Puerto del Mar

2,69

Santa Cerva

2,34

Schin no Grau

2,28

Skol Pilsen/Skol 360

3,06

Sol Pilsen

2,38

Xingu

3,26

Proibida

2,22

Outros

2,84

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ml ACIMA


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Brahma Chopp 1000 ml

2,80

Brahma Fresh 1000 ml

2,23

Cristal Pilsen

2,72

Glacial 1000 ml

2,32

Itaipava Pilsen

3,03

Nova Schin Pilsen 1000 ml

3,11

Skol 1000 ml

3,35

CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Nova Schin Pilsen 269 ml

0,93

Skol Pilsen 269 ml

1,20

Skol Beats 269 ml

1,15

Cristal Pilsen

0,95

Itaipava

1,07

Cristal Premium

1,07

Itaipava Premium

1,16

Itaipava fest

1,26

Brahma 269ml

1,06

Stella Artois 269ml

1,46

CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Antarctica Kronenbier

1,50

Antarctica Pilsen/Sub Zero

1,38

Astral

1,61

Bavaria Pilsen

1,09

Bavaria Premium

1,42

Bavaria sem álcool

1,91

Belco Pilsen/Tauber

1,58

Bohemia

1,73

Bohemia Escura

1,83

Bossa Nova

1,61

Brahma Chopp

1,44

Brahma Extra

1,68

Brahma Fresh

1,33

Brahma Light

2,22

Brahma Malzbier

1,93

Budweiser

1,60

Caracu

1,66

Crystal Fusion

1,36

Crystal Malzbier

2,24

Crystal Pilsen

1,18

Crystal sem álcool

1,18

Crystal zero álcool 355 ml

1,62

Crystal zero álcool 350 ml

1,15

Crystal Premium 310ml

1,21

Devassa Bem Loura

1,29

D´Ávila Beer

1,61

Frevo

1,09

Glacial

1,09

Heineken

2,20

Itaipava

1,30

Itaipava Fest

1,56

Itaipava Malzbier

1,31

Itaipava Premium 310 ml

1,40

Itaipava Premium 350 ml

1,59

Itaipava sem álcool

1,31

Itaipava zero álcool 350ml

1,31

Itaipava zero álcool 355ml

1,29

Kaiser

1,13

Kaiser Bock

1,67

Kaiser Gold

1,23

Kaiser Summer Draft

1,56

Liber sem álcool

1,69

Lokal 350 ml

1,18

Miller Draft

2,01

Nobel

1,37

Nova Schin Malzbier

2,05

Nova Schin Munich

1,62

Nova Schin N S 2

1,70

Nova Schin pilsen 310ml

1,08

Nova Schin pilsen 350ml

1,37

Nova Schin Pilsen Zero Álcool

1,72

Nova Schin sem álcool

1,61

Petra

1,56

Primus

1,25

Puerto del Mar

1,61

Skol Pilsen/Skol 360

1,53

Sol Pilsen

1,22

Xingu

1,61

Proibida 350ml

1,68

Outras (importadas)

8,85

Outras (nacionais)

6,64

CERVEJA EM LATA DE 400 a 500 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Antarctica Pilsen/Sub Zero

1,83

Amsterdan (todas) 500 ml

4,16

Bavaria Pilsen

1,41

Brahma Chopp/Fresh

1,72

Crystal 473 ml

1,85

Glacial 473 ml

1,23

Guinness Draught 440 ml

8,30

Itaipava 473 ml

1,85

Kaiser Pilsen 473 ml

1,56

Nobel 473 ml

1,23

Nova Schin 473 ml

1,82

Primus 473 ml

1,85

Skol Pilsen/Skol 360 473 ml

1,93

Sol Pilsen

1,48

Welterburger Arno 1050 473ml

5,73

Welterburger Urtyp Hell 473ml

5,73

Welterburger Barock Durkel473ml

5,73

Murphys lirish stout

11,24

Outras (nacionais)

11,65

Outras (importadas)

18,64

CERVEJA EM LATA DE 501 a 5000 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Heineken 5 litros (Keg)

48,09

Cristal Premium 5Litros (KEG)

37,30

Cristal Pilsen 5 litros (Keg)

41,03

Itaipava Pilsen 5 litros (keg)

41,99

Itaipava Premium 5 litros (keg)

39,08

Petra Premium Aurum

41,99

Petra Premium Bock

41,99

Petra Premium Schweiserbier

41,99

Petra Premium Weiss Bier 5litros (Keg)

40,97

Welterburger Arno 1050 5litros (keg)

40,97

Welterburger Urtyp Hell 5litros (keg)

40,97

Welterburger Weiss 5litros (keg)

40,97

Welterburger Barock Dunkel 5litros (keg)

40,97

Todas (valor por litro de cerveja)

32,39

CERVEJA EM PET DE 501 a 5000 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Kaiser Pilsen Keg 4 litros descartavel

28,9

CHOPP - Litro


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Ambev (Brahma, Antarctica, Skol)

8,69

Devassa Bem Loura

8,36

Heineken

8,69

Kaiser/Sol

8,36

Nova Schin

8,36

Primus/Nobel

8,36

Outros

16,99

CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 250 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Belco Chopp Claro Pilsen (todos os sabores/versões)

0,69

Belco Chopp Escuro Pilsen (todos os sabores/versões)

0,69

CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 350 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Belco Chopp Claro Pilsen (todos os sabores/versões)

0,90

Belco Chopp Escuro Pilsen (todos os sabores/versões)

0,90

CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 500 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Belco Chopp Claro Pilsen (todos os sabores/versões)

1,12

Belco Chopp Escuro Pilsen (todos os sabores/versões)

1,12

CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 600 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Belco Chopp Claro Pilsen (todos os sabores/versões)

1,54

Belco Chopp Escuro Pilsen (todos os sabores/versões)

1,54

CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 1000 ml


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Belco Chopp Claro Pilsen (todos os sabores/versões)

2,59

Belco Chopp Escuro Pilsen (todos os sabores/versões)

2,59

CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 1,5 LITROS


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Belco Chopp Claro Pilsen (todos os sabores/versões)

3,97

Belco Chopp Escuro Pilsen (todos os sabores/versões)

3,97

► ISOTÔNICOS e ENERGÉTICOS

ISOTÔNICOS


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

Powerade (varios sabores)

3,24

Energil Sport PET 500 ml

2,67

Energil Sport lata 500 ml

3,00

Gatorade em garrafa de PET de 350 ml

2,12

Gatorade em garrafa de PET de 500 ml

3,24

Gatorade em garrafa de PET de 591 ml

3,43

Gatorade em garrafa de PET de 1000 ml

4,79

Gatorade Tetra Pack 200 ml

1,60

Marathon em garrafa PET de 500 ml

2,93

Marathon em garrafa PET de 591 ml

3,43

Marathon em garrafa PET de 750 ml

4,36

Outros

3,16

HIDROTÔNICOS


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

I9 (varios sabores)

2,17

Outros

2,17

ENERGÉTICOS


PRODUTO/MARCA/TIPO

Valor (R$)

220 V lata 250 ml

4,62

Badboy Power Drink lata 269 ml

5,96

Burn garrafa 473 ml

5,88

Gladiator 473 ml

5,23

Gladiator 270 ml

4,17

Burn garrafa 250 ml

5,04

Burn lata 250 ml

5,29

Extra Power Energy Drink lata 270 ml

5,29

Extra Power Energy Drink lata310 ml

6,30

Extra Power Pet 1000ml

6,24

Fire Faconetes 25 ml

2,02

Fire Lata 250 ml

5,23

Fire Lata 269 ml

3,50

Fire Butterfly 250 ml

5,23

Fire Pet 250 ml

3,09

Fire Pet 1000 ml

6,47

Flash Power

6,16

Flying Horse lata 270 ml

4,27

Flying Horse lata 310 ml

5,88

Flying Horse lata 473 ml

6,62

Fusion lata 250ml

5,29

HP 250 ml/269 ml

4,71

HP 340 ml

5,72

Hiro lata 250 ml

4,06

Indaia Night Power lata 269 ml

4,94

Monster 500ml

5,61

Monster 120ml

4,04

On Line 270 ml

5,04

Power Bull 1000ml

8,63

Power Bull 250 ml/269 ml

4,47

Red Bull/Sugar Free lata 250 ml

8,02

Red Bull/Sugar Free lata 355 ml

8,50

Red Hot lata 250 ml

5,04

Red Power lata 269 ml

1,08

Red Power 330ml

1,04

Red Power 2000ml

2,08

Rival Energy Drink lata 269 ml

3,50

Rival Energy Drink lata 350 ml

3,50

Rival Energy Drink Pet 510 ml

4,80

Rival Energy Drink Pet 1000 ml

6,44

Speed Up 250 ml

4,98

Speed Up 473 ml

8,23

Sports Drinks

4,71

Start Energy Drink lata 250 ml

5,04

TNT 269 ml

6,16

TNT 60 ml

3,69

Red Bull 473ml

7,81

Uhu Energy Drink pet 1000ml

8,99

Uhu Energy Drink pet 2000ml

12,99

outros até 269 ml

5,35

outros de 270ml a 355ml

5,35

outros de 356ml a 510ml

10,00

outros de 511ml a 1000ml

12,00

outros acima 1000ml

14,00

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA

TERMO DE ACORDO

Termo de Acordo que entre si celebram o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e as empresas relacionadas no presente instrumento, com a finalidade de fixar a base de cálculo do ICMS para efeito de retenção do imposto nas operações cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos.

O Estado de Alagoas, através da Secretaria Executiva de Fazenda, neste ato representado pelo seu titular e as empresas relacionadas no presente instrumento, doravante denominadas ACORDANTES, neste ato, representados conforme seus respectivos Estatutos ou Contratos Sociais, considerando o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Complementar 87, de 13/09/96, e no § 2º do art. 432 do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas, resolvem celebrar o presente TERMO DE ACORDO, na forma das cláusulas seguintes:

Cláusula Primeira: O presente Termo de Acordo tem por objeto a definição da base de cálculo do ICMS para efeito de retenção do imposto pelos sujeitos passivos por substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, definidos na Portaria SRE nº 034/2012.

Cláusula Segunda: A base de cálculo do ICMS, para fins de retenção do imposto nas operações com as mercadorias de que trata a cláusula primeira, é o preço de venda ponderado ao consumidor final, sugerido pelos fabricantes, e constante do Anexo Único da Portaria SRE nº 034/2012.

Parágrafo Primeiro: A base de cálculo estabelecida nesta Cláusula deverá ser aplicada a partir de 01 de junho de 2012, podendo ser revisada de ofício ou a pedido das ACORDANTES.

Parágrafo Segundo: O pedido a que alude o parágrafo anterior, deverá ser encaminhado à Superintendência da Receita Estadual - SRE, desta Secretaria, instruído com planilhas de que conste sugestão dos novos valores.

Cláusula Terceira: O disposto neste Termo de Acordo não desobriga as ACORDANTES do cumprimento das demais disposições da legislação tributária aplicáveis à espécie.

Cláusula Quarta: O presente Termo de Acordo:

I - impede a restituição, compensação ou cobrança complementar do ICMS;

II - poderá ser:

a) rescindido a qualquer momento, no interesse da Administração Tributária, mediante ato do titular desta Secretaria, publicado no Diário Oficial do Estado, cuja vigência dar-se-á a partir do 1º dia do mês subseqüente à referida publicação;

b) denunciado pelos acordantes, mediante comunicação dirigida à Superintendência da Receita Estadual - SRE, hipótese em que, a partir do 1º dia do mês subseqüente à comunicação, sujeitar-se-ão à norma geral de mensuração da base de cálculo para efeito de retenção do ICMS por substituição tributária, utilizando os percentuais de Margem de Valor Agregado - MVA previstos na legislação pertinente.

Cláusula Quinta: Fica definido que a próxima reunião será na segunda quinzena do mês de novembro de 2012. Devendo as pesquisas serem apresentadas antes deste período. Tendo a vigência da próxima pauta no primeiro dia do mês subseqüente ao da reunião.

Cláusula Sexta: E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, o Superintendente da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas e os representantes das Acordantes.

Maceió, AL, 25 de maio de 2012.

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERITENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (AMBEV)

CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM

INDÚSTRIA DE BEBIDAS GARANHUNS LTDA

PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A

CBA - CIA. DE BEBIDAS ALIMENTOS

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A

GRUPO PETRÓPOLIS S/A

CISNE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO. DE REFRIGERANTES LTDA (ALTO ASTRAL)

INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA

PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A

COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL S/A

PICABU - IMPORTADORA IND. E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

FIRE ENERGY DRINK LTDA