O Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MP nº 374, de 29 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2009, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 12 do Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Fixar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para os períodos de 1º de setembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010 e de 1º de março a 31 de agosto de 2010, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-estrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Analista de Infra-estrutura e aos ocupantes do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-estrutura Sênior.

Art. 2º O percentual mínimo de alcance das metas é de 50% (cinqüenta por cento).

Parágrafo único. Abaixo desse percentual, a parcela da GDAIE, correspondente à avaliação institucional, será igual a 0 (zero).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL