O Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Documento de Referência do Programa de Apoio à Implantação e à Modernização dos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs, na forma do Anexo a esta Portaria, cujo objetivo consiste em ampliar a oferta de pontos de acesso ao conhecimento científico e tecnológico, bem como fortalecer a rede nacional de difusão e popularização da Ciência e Tecnologia.

Art. 2º O Documento de que trata este artigo será disponibilizado ao público no sítio www.mct.gov.br e no Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV www.convenios.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROOSEVELT TOMÉ SILVA FILHO