Portaria SOF nº 34 de 05/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a existência de superávit financeiro da fonte 50 - Recursos Próprios Não - Financeiros, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, e a possibilidade de maximização do uso desses recursos, no âmbito do Fundo Aeronáutico, vinculado ao Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, para custear a manutenção, a implantação, a revitalização e a segurança do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0623 SEGURANCA DE VOO E CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO 30.000.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0623 2923  OPERACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO               30.000.000  
05 151 0623 2923 0001 OPERACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO - NACIONAL              30.000.000 
      90 650 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONAUTICO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0623 SEGURANCA DE VOO E CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO 30.000.000  
    ATIVIDADES               
05 151 0623 2923  OPERACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO               30.000.000  
05 151 0623 2923 0001 OPERACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DO CONTROLE DO ESPACO AEREO BRASILEIRO - NACIONAL              30.000.000 
      90 100 30.000.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000.000