O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe o art. 86 do Regimento Interno desta Pasta aprovado nos termos do Decreto nº 29.094, de 3 de junho de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Tabela de Preços para comercialização de alevinos, praticada pela Gerência de Tecnologia e Produção - GTP, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - SDR/SEAPA-DF no Centro de Tecnologia em Piscicultura da Granja do Ipê, na forma descrita no Anexo Único deste ato conforme proposta integrante dos autos do Processo nº 070.000.626/08.

Art. 2º A comercialização de alevinos tem por objetivo exclusivo atender aos produtores rurais cadastrados e certificados pela EMATER-DF, desde que comprovem dispor de área inundada em produção no Distrito Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 83, de 28 de junho de 2004, publicada no DODF nº 133, de 14 de julho de 2004, pág. 09.

WILMAR LUIS DA SILVA

Especificação e Valor (R$): Alevinos de tilápia, comprimento de 3 a 5 cm (milheiro); R$ 40,00, Alevinos de espécies nativas, comprimento de 3 a 5 cm (milheiro); R$ 40,00, Alevinos de tilápia, comprimento acima de 5 cm (milheiro); R$ 80,00, Alevinos de espécies nativas, comprimento acima de 5 cm (milheiro); R$ 80,00.