O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, alínea a combinado com o art. 2º, alínea b, ambos da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, com as alterações da Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001 e, o disposto no art. 18, inciso XII, do Anexo I, do Decreto nº 3.970, de 16 de outubro de 2001, e atendendo o disposto no processo nº 59400.007562/2004-56,

Considerando a implantação no âmbito deste Departamento do Sistema de Custos Unitários de Obras e Serviços de Engenharia do DNOCS, objeto do Contrato nº PGE-25/2002, através da Portaria nº 426 DG/DI, de 22 de outubro de 2004, publicada no Boletim Administrativo nº 86, do mesmo mês;

Considerando que os serviços relativos a poços estão inseridos na Tabela de Custos Diretos do Sistema retromencionado;

Considerando o aspecto de consolidar e uniformizar os custos unitários dos serviços de poços em uma única tabela, visando evitar eventuais distorções resolve:

I - Revogar a Portaria nº 171/DG/DI, de 7 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 9 do mês subseqüente, que trata, igualmente, da tabela de preços para os serviços de perfuração, recuperação e aparelhamento de poços tubulares profundos.

EUDORO WALTER DE SANTANA