O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e V do art. 20 do Decreto nº 4.631, de 21.03.2003, publicado no DOU de 24 subseqüente, e considerando o mérito acadêmico evidenciado pelos resultados no Exame Nacional de Cursos - ENC, de que tratam os arts. 3º e 4º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, resolve:

Art. 1º A CAPES concederá bolsas de estudo para realização de mestrado ou doutorado no país, aos estudantes que obtiveram a nota máxima nacional, de cada um dos cursos avaliados pelo ENC de 2003.

§ 1º Os benefícios abrangidos pela bolsa, sua duração e obrigações dos bolsistas e demais condições da concessão observarão as normas vigentes no âmbito da CAPES.

§ 2º Para exercer o direito conferido por este artigo, o estudante deverá apresentar à Diretoria de Programas da CAPES, no prazo de dois anos, contado a partir da data de divulgação do resultado do ENC de 2003, o comprovante de aprovação em processo seletivo para programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação, e cópia autenticada do Boletim de Desempenho do Estudante, emitido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, assim como firmar compromisso peculiar à concessão da bolsa.

§ 3º O estudante classificado deverá dirigir-se à pró-reitoria de pós-graduação da instituição de seu interesse, para obter orientações a respeito dos procedimentos necessários ao recebimento da bolsa.

§ 4º Os contemplados egressos dos cursos de Medicina poderão ter o prazo tratado no parágrafo anterior, prorrogado por igual período, desde que comprovem a realização de Residência Médica.

Art. 2º As notas máximas de cada curso obtidas pelos estudantes no ENC de 2003 estão relacionadas no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A Diretoria de Programas da CAPES adotará as medidas necessárias à execução do disposto nesta Portaria, inclusive propondo a regulamentação dos procedimentos pertinentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES