Portaria SPOA/SE/MDIC nº 34 de 10/09/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2004
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MDIC nº 01, de 5 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e,
Considerando a necessidade de adequar a programação orçamentária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, justificadas no Processo nº 52000.005788/2004-86, e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, justificada no Processo nº 52600.005712/2004, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade nº 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, constante da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
ANEXO28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | MOD | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | |
| 0812-Competitividade das Cadeias Produtivas | ||||||||
| 23.691.0812.2772.0001 Promoção da Marca Brasil | 3 | 90 | 100 | 50.000 | 3 | 50 | 100 | 50.000 |
| TOTAL | 50.000 | 50.000 | ||||||
28202 - Instituto Nacional De Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO
R$ 1,00
| PROGRAMA DE TRABALHO | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||||
| GR | FTE | VALOR | GR | MOD | FTE | VALOR | ||
| 0390 - Metrologia e Qualidade Industrial | ||||||||
| 22.665.0390.2034.0001 Controle Metrológico | 3 | 30 | 250 | 1.300.000 | 3 | 50 | 250 | 1.300.000 |
| 3 | 30 | 250 | 4.000.000 | 3 | 90 | 250 | 4.000.000 | |
| TOTAL | 5.300.000 | 5.300.000 | ||||||