Portaria MP nº 34 de 08/04/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 09 abr 2003
Remaneja os limites de que trata o Anexo III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II, alínea b, do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que trata o Anexo III do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IREDUÇÃO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | ||||
| LIMITE AUTORIZADO | LIMITE AUTORIZADO | LIMITE AUTORIZADO | |||||
| ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ||
| 20123 | GAB. MIN. EST. EXTR. SEG. ALIMENTAR E COMBATE À FOME | 5.800 | 5.800 | ||||
| - Demais | 5.800 | 5.800 | |||||
| TOTAL | 5.800 | 5.800 | |||||
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003)
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS | PROJETOS | TOTAL | ||||
| LIMITE AUTORIZADO | LIMITE AUTORIZADO | LIMITE AUTORIZADO | |||||
| ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ATÉ ABR | ATÉ DEZ | ||
| 20123 | GAB. MIN. EST. EXTR. SEG. ALIMENTAR E COMBATE À FOME | 5.800 | 5.800 | ||||
| - Demais | 5.800 | 5.800 | |||||
| TOTAL | 5.800 | 5.800 | |||||