Portaria SEFAZ nº 34 de 02/05/1997

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 07 mai 1997

Divulga os coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,9108 (NOVENTA UM ZERO OITO MILÉSIMOS DE REAL), a UFIR válida para o mês de MAIO de aplicáveis 1.997,

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de MAIO de 1.997, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de MAIO de 1.997, será de R$ 11,76 (ONZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulados mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º MAIO de 1.997.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 Maio de 1.997.

VALTER ALBANO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO I ESTADO DE MATO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 1997 = PORTARIA Nº 034/97-SEFAZ

MESES	1992	-	1993	-	1994	-
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	4186,208	82,83	337,321	70,83	13,340	58,83
FEV	3334,288	81,83	260,416	69,83	9,566	57,83
MAR	2642,689	80,83	205,589	68,83	6,843	56,83
ABR	2165,459	79,83	163,235	67,83	4,770	55,83
MAI	1808,410	78,83	128,182	66,83	3,375	54,83
JUN	1464,715	77,83	99,400	65,83	2,341	53,83
JUL	1188,009	76,83	76,347	64,83	1,618	52,83
AGO	980,878	75,83	58,425	63,83	1,537	51,83
SET	797,445	74,83	44,280	62,83	1,463	50,83
OUT	646,369	73,83	32,936	61,83	1,441	49,83
NOV	515,291	72,83	24,357	60,83	1,415	48,83
DEZ	416,485	71,83	18,199	59,83	1,373	47,83
MESES	1995	-	1996	-	1997	-
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	1,342	46,83	1,100	29,59	1,000	5,97
FEV	1,342	45,83	1,100	27,24	1,000	4,30
MAR	1,342	44,83	1,100	25,02	1,000	2,66
ABR	1,288	43,83	1,100	22,95	1,000	1,00
MAI	1,288	42,83	1,100	20,94	1,000	0,00
JUN	1,288	41,83	1,100	18,96	----	--
JUL	1,204	40,83	1,030	17,03	---	--
AGO	1,204	39,83	1,030	15,06	--	--
SET	1,204	38,83	1,030	13,16	--	--
OUT	1,146	37,83	1,030	11,30	--	--
NOV	1,146	34,95	1,030	9,50	---	--
DEZ	1,146	32,17	1,030	7,70	---	--

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000.

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 04/97 1,66

UPF: R$ 11,76 - BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 11,76

TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 11,76 - UFIR/MARÇO R$ 0,9108

A TAXA SELIC DE JANEIRO/97 CORRETA É 1,67, DESCONSIDERAR A QUE FOI PUBLICADA NA PORTARIA Nº 007/97.

ANEXO II ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 1997 = PORTARIA Nº 034/97-SEFAZ

MESES	1986	-	1987	-	1988	-
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	237952682,971	154,83	146553999,901	142,83	31900943,571	130,83
FEV	204732408,851	153,83	125461111,505	141,83	27378108,752	129,83
MAR	179015265,558	152,83	104888512,447	140,83	23215547,470	128,83
ABR	179216825,921	151,83	91581615,037	139,83	20012322,399	127,83
MAI	177818852,970	150,83	75710605,311	138,83	16778847,160	126,83
JUN	175371542,723	149,83	61338964,492	137,83	14245785,886	125,83
JUL	173170097,025	148,83	51973231,421	136,83	11918614,662	124,83
AGO	171130310,102	147,83	50432239,390	135,83	9605865,906	123,83
SET	168307214,234	146,83	47410487,379	134,83	7962027,030	122,83
OUT	165465437,673	145,83	44871692,635	133,83	6421063,171	121,83
NOV	162383609,051	144,83	41110934,721	132,83	5047346,269	120,83
DEZ	157200453,333	143,83	36423741,285	131,83	3975223,968	119,83
MESES	1989	-	1990	-	1991	-
	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS	C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	3087723,489	118,83	211251,942	106,83	21922,274	94,83
FEV	3087723,489	117,83	135349,156	105,83	18237,732	93,83
MAR	2608731,660	116,83	78303,425	104,83	17041,117	92,83
ABR	2177081,236	115,83	55441,844	103,83	15698,740	91,83
MAI	1961216,285	114,83	55441,844	102,83	14413,300	90,83
JUN	1783976,561	113,83	52607,557	101,83	13227,832	89,83
JUL	1429457,719	112,83	48009,587	100,83	12065,768	88,83
AGO	1110203,406	111,83	43331,913	99,83	10992,599	87,83
SET	868382,684	110,83	39183,702	98,83	9818,304	86,83
OUT	631246,240	109,83	34701,169	97,83	8628,358	85,83
NOV	458830,241	108,83	30521,731	96,83	7016,968	84,83
DEZ	324260,124	107,83	26189,678	95,83	6375,646	83,83

TABELA UTILIZADA PARA ATUALIZAÇÃO -MAIO/97