O Secretário de Segurança e Medicina do Trabalho, no uso das atribuições que confere o art. 2º da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 ,

Considerando as disposições da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 que alterou o Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho,

Considerando a necessidade de codificar as atividades de acordo com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas - CNAE, visando adequá-las à codificação já adotada pelo Sistema Nacional de Proteção do Trabalho;

Considerando a necessidade de retificar o Quadro II e o subitem 4.2.4 da NR-4 e

Considerando, ainda, a necessidade de disciplinar o redimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para as empresas cujas atividades foram reclassificadas em grau de risco maior que o vigente na NR-4, da Portaria nº 3.214/1978 ,

Resolve:

Art. 1º Alterar os Quadros I e II da NR-4, aprovados pela Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983 , que passam a vigorar de acordo com o estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º O subitem 4.2.4 da NR-4 aprovada pela Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"4.2.4 - Havendo, na empresa, estabelecimento(s) que se enquadre(m), a assistência a este(s) será feita pelos serviços especializados daquele(s), dimensionados conforme os subitens 4.2.5.1 e 4.2.5.2 e desde que localizados no mesmo Estado, Território ou Distrito Federal."

Art. 3º As empresas cujas atividades foram reclassificadas em grau de risco maior do que aquele constante da NR-4 aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 , terão 1 (um) ano de prazo, a partir da publicação desta Portaria, para efetuarem o redimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Art. 4º As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DAVID BOIANOVSKY,

Secretário de Segurança e Medicina do Trabalho.

Nota:Redação Anterior:
"QUADRO I
CÓDIGO DE ATIVIDADES
00 - Extração e tratamentos de minerais
10 - Indústria de produtos de minerais não-metálicos
11 - Indústria metalúrgica
12 - Indústria mecânica
13 - Indústria de material elétrico e de comunicações
14 - Indústria de material de transporte
15 - Indústria de madeira
16 - Indústria de mobiliário
17 - Indústria de papel e papelão
18 - Indústria de borracha
19 - Indústria de couros e peles e produtos similares
20 - Indústria química
21 - Indústria de produtos farmacêuticos e veterinários
22 - Indústria de perfumaria, sabões e velas
23 - Indústria de produtos de matéria plástica
24 - Indústria têxtil
25 - Indústria de vestuário, calçados e artefatos de tecido
26 - Indústria de produtos alimentares
27 - Indústria de bebidas
28 - Indústria de fumo
29 - Indústria de editorial e gráfica
30 - Indústria diversas
31 - Indústria de utilidade pública
32 - Indústria de construção
40 - Agricultura e criação animal
50 - Serviços de transporte
51 - Serviços de comunicações
52 - Serviços de alojamento e alimentação
53 - Serviços de reparação, manutenção e conservação
54 - Serviços pessoais
55 - Serviços comerciais
56 - Serviços de diversões
57 - Escritórios centrais e regionais de gerência e administração (mais de 1 (um) estabelecimento)
59 - Entidades financeiras
60 - Comércio atacadista
61 - Comércio varejista
63 - Comércio, incorporação e loteamento e administração de imóveis
69 - Atividades não especificadas ou não classificadas
70 - Cooperativas
80 - Fundações, entidades e associações de fins não lucrativos
90 - Administração Pública Direta e Autárquica
00 - Extração e Tratamento de Minerais

Código   Atividades   Grau de Risco   
00.11   Extração de minérios de ferro   4   
00.12   Extração de minérios de metais preciosos   4   
00.13   Extração de minérios de metais não-ferrosos   4   
00.14   Sinterização ou pelotização de minerais metálicos   4   
00.21   Extração de minerais para fabricação de adubos e fertilizantes e para elaboração de outros produtos químicos   4   
00.22   Extração de pedras e outros materiais para construção   4   
00.23   Extração de sal   4   
00.24   Extração de pedras preciosas e semipreciosas   4   
00.25   Extração de outros minerais não-metálicos   4   
00.31   Extração de petróleo e gás natural   4   
00.32   Extração de carvão-de-pedra, xisto betuminoso e outros combustíveis minerais - inclusive sinterização ou pelotização de carvão-de-pedra ligada à extração   4   
00.40   Extração de minerais radioativos   4   

10 - Indústria de Produtos de Minerais Não-Metálicos

10.10   Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras   3   
10.11   Britamento de pedras   3   
10.20   Fabricação de cal   3   
10.30   Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido - exclusive cerâmica (10.40)   3   
10.40   Fabricação de material cerâmico - exclusive de barro cozido (10.30)   4   
10.50   Fabricação de cimento   3   
10.60   Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento, gesso e amianto   3   
10.70   Fabricação e elaboração de vidro e cristal   3   
10.80   Beneficiamento e preparação de minerais não-metálicos, não associados à extração   3   
10.99   Fabricação e elaboração de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados ou não classificados   3   

11 - Indústria Metalúrgica

11.01   Produção de ferro gusa   4   
11.02   Produção de ferro e aço em forma primária   4   
11.03   Produção de ferro-ligas em formas primárias   4   
11.04   Produção de laminados de aço - inclusive de ferro-ligas   4   
11.05   Produção de canos e tubos de ferro e aço   4   
11.06   Produção de fundidos de ferro e aço    4   
11.07   Produção de forjados de aço   3   
11.08   Produção de arames de aço   4   
11.09   Produção de relaminados de aço   4   
11.11   Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias   4   
11.12   Produção de ligas de metais não-ferrosos em formas primárias - exclusive de metais preciosos (11.19)   4   
11.13   Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos - exclusive canos, tubos e arames (11.14 e 11.16)   4   
11.14   Produção de canos e tubos de metais e de ligas de metais não-ferrosos   4   
11.15   Produção de fôrmas, moldes e peças fundidas de metais e de ligas de metais não-ferrosos   4   
11.16   Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos - exclusive fios, cabos e condutores elétricos (13.20)   4   
11.17   Produção de relaminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos   4   
11.18   Produção de soldas e anodos   4   
11.19   Metalurgia dos metais preciosos   4   
11.20   Metalurgia do pó - inclusive peças moldadas   4   
11.30   Fabricação de estruturas metálicas   4   
11.40   Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não-ferrosos - exclusive móveis (16.20)   4   
11.50   Estamparia, funilaria e latoaria   3   
11.60   Serralharia, fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro   3   
11.70   Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para escritório, usos pessoal e doméstico - exclusive ferramentas para máquinas (12.32)   3   
11.80   Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames e serviços de galvanotécnica   4   
11.99   Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados   3   

12 - Indústria Mecânica

12.10   Fabricação de máquinas motrizes não elétricas e de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive peças e acessórios   3   
12.20   Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais para instalações hidráulicas, térmicas, de ventilação e refrigeração, equipados ou não com motores elétricos - inclusive peças e acessórios   3   
12.31   Fabricação de máquinas-ferramentas, máquinas operatrizes e aparelhos industriais, acoplados ou não a motores elétricos   3   
12.32   Fabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas industriais   3   
12.40   Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para agricultura, avicultura, cunicultura, criação de outros pequenos animais e obtenção de produtos de origem animal, e para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas inclusive peças e acessórios   3   
12.51   Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações industriais e comerciais - inclusive elevadores   3   
12.52   Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de arte e ofícios   3   
12.53   Fabricação de máquinas, aparelhos e utensílios, elétricos ou não, para escritório - exclusive eletrônico (13.70)   3   
12.54   Fabricação de máquinas e aparelhos para uso doméstico, equipados ou não com motor elétrico, máquinas de costura, refrigeradores, conservadoras e semelhantes, máquinas de lavar e secar roupa   3   
12.60   Fabricação de cronômetros e relógios, elétricos ou não - inclusive a fabricação de peças   3   
12.70   Fabricação e montagem de tratores e de máquinas e aparelhos de terraplenagem - inclusive a fabricação de peças e acessórios   3   
12.80   Reparação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, agrícolas e de máquinas de terraplenagem   3   
12.99   Fabricação de outras máquinas, aparelhos ou equipamentos não especificados ou não classificados   3   

13 - Indústria de Material Elétrico e de Comunicações

13.10   Fabricação de máquinas e aparelhos para produção e distribuição de energia elétrica   3   
13.20   Fabricação de material elétrico - exclusive para veículos (13.40)   3   
13.30   Fabricação de lâmpadas   3   
13.40   Fabricação de material elétrico para veículos    3   
13.51   Fabricação de aparelhos elétricos para uso doméstico e pessoal, peças e acessórios - exclusive os constantes de 12.54   3   
13.52   Fabricação de aparelhos e utensílios elétricos para fins industriais e comerciais, inclusive peças e acessórios   3   
13.53   Fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins terapêuticos, eletroquímicos e outros usos técnicos - inclusive peças e acessórios   3   
13.70   Fabricação de material eletrônico - exclusive o destinado a aparelhos e equipamentos de comunicações (13.80)   3   
13.80   Fabricação de material de comunicações - inclusive peças e acessórios   3   
13.90   Reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações para fins industriais   3   

14 - Indústria de Material de Transporte

14.11   Construção de embarcações e fabricação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores marítimos   3   
14.13   Reparação de embarcações e de motores marítimos de qualquer tipo   3   
14.21   Construção e montagem de veículos ferroviários   3   
14.24   Reparação de veículos ferroviários   3   
14.32   Fabricação de veículos automotores rodoviários e de unidades motrizes   3   
14.33   Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores - exclusive os de instalação elétrica e de borracha (13.40, 18.21 e 18.99)   3   
14.34   Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores rodoviários   3   
14.40   Fabricação de carroçarias para veículos automotores - exclusive chassi (14.32)   3   
14.50   Fabricação de bicicletas e triciclos, motorizados ou não, e motociclos - inclusive peças e acessórios   3   
14.71   Construção e montagem de aeronaves - inclusive a fabricação de peças e acessórios   3   
14.72   Reparação de aeronaves, de turbinas e de motores de aviação   3   
14.80   Fabricação de outros veículos - inclusive peças e acessórios   3   
14.90   Fabricação de estofados e capas para veículos   3   

15 - Indústrias de Madeira

15.10   Desdobramento da madeira   3   
15.20   Fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria   3   
15.30   Fabricação de chapas e placas de madeira, aglomerada ou prensada, e de madeira compensada, revestida ou não com material plástico   3   
15.40   Fabricação de artigos de tanoaria e de madeira arqueada   3   
15.50   Fabricação de artigos diversos de madeira - exclusive mobiliário (16.10 e 16.99)   3   
15.60   Fabricação de artefatos de bambu, vime, junco ou palha trançada - exclusive móveis e chapéus (16.10 e 25.20)   3   
15.70   Fabricação de artigos de cortiça   3   

16 - Indústrias de Mobiliário

16.10   Fabricação de móveis de madeira, vime e junco   3   
16.20   Fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não com lâminas plásticas - inclusive estofados    3   
16.30   Fabricação de artigos de colchoaria   2   
16.99   Fabricação de acabamento de móveis e artigos do mobiliário não especificados ou não classificados - exclusive de material plástico (23.40)   3   

17 - Indústria de Papel e Papelão

17.10   Fabricação de celulose e de pasta mecânica   3   
17.20   Fabricação de papel, papelão, cartolina e cartão   3   
17.30   Fabricação de artefatos de papel, não associada à produção de papel   2   
17.40   Fabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não simples ou plastificados, não associada à produção de papelão, cartolina e cartão   2   
17.90   Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante - inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos   3   

18 - Indústria de Borracha

18.10   Beneficiamento de borracha natural   3   
18.21   Fabricação de pneumáticos e câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos   3   
18.23   Recondicionamento de pneumáticos   3   
18.30   Fabricação de laminados e fios de borracha   3   
18.40   Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha - inclusive látex e exclusive artigos de colchoaria (16.30)   3   
18.99   Fabricação de outros artefatos de borracha, não especificados ou não classificados - exclusive calçados e artigos de vestuário (25.10 e 25.99)   3   

19 - Indústria de Couros e Peles e Produtos Similares

19.10   Curtimento e outras preparações de couros e peles - inclusive subprodutos   3   
19.11   Secagem e salga de couros e peles   3   
19.30   Fabricação de malas, valises e outros artigos para viagem   3   
19.99   Fabricação de outros artefatos de couro e peles - exclusive calçados e artigos de vestuários (25.10 a 25.99)   3   

20 - Indústria Química

20.00   Produção de elementos químicos e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos - exclusive produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra, e de madeira (20.11 a 20.17)   3   
20.11   Fabricação de combustíveis e lubrificantes - gasolina, querosene, óleo combustível, gás liquefeito de petróleo, óleos lubrificantes   3   
20.12   Fabricação de materiais petroquímicos básicos e de produtos petroquímicos primários e intermediários - exclusive produtos finais    3   
20.13   Fabricação de produtos derivados da destilação do carvão-de-pedra   3   
20.14   Fabricação de gás de hulha e nafta   3   
20.15   Fabricação de asfalto   3   
20.16   Sinterização ou pelotização de carvão-de-pedra e de coque - não ligados à extração   3   
20.17   Fabricação de graxas lubrificantes, cera, parafina, vaselina, aguarrás, coque de petróleo e outros derivados do petróleo   3   
20.20   Fabricação de resinas de fibras e de fios, artificiais e sintéticos, e de borracha e látex sintéticos   3   
20.31   Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e esporte e artigos pirotécnicos   4   
20.38   Fabricação de fósforo de segurança   4   
20.40   Produção de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais, em bruto; de óleo essenciais vegetais e outros produtos de destilação da madeira - exclusive refinação de produtos alimentares (26.91)   3   
20.50   Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos - inclusive mesclas   3   
20.60   Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas   3   
20.70   Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes   3   
20.80   Fabricação de adubos e fertilizantes, e corretivos de solo   3   
20.99   Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados   3   

21 - Indústria de Produtos e Farmacêuticos e Veterinários

21.10   Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários   3   

22 - Indústria de Perfumaria, Sabões e Velas

22.10   Fabricação de produtos de perfumaria   2   
22.20   Fabricação de sabões, detergentes e glicerina   3   
22.30   Fabricação de velas   3   

23 - Indústria de Produtos de Matérias Plásticas

23.10   Fabricação de laminados plásticos    3   
23.20   Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais - exclusive para embalagem e acondicionamento (23.50)   3   
23.30   Fabricação de artigos de material plástico para usos doméstico e pessoal - exclusive calçados, artigos do vestuário e de viagem (25.10 a 25.99 e 19.30)   3   
23.40   Fabricação de móveis moldados de material plástico   3   
23.50   Fabrico de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressos ou não   3   
23.60   Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins   3   
23.99   Fabricação de outros artigos de material plástico, não especificados ou não classificados   3   

24 - Indústria Têxtil

24.10   Beneficiamento de fibras têxteis vegetais, artificiais e sintéticas, e de matérias têxteis de origem animal, fabricação de estopa, de materiais para estofos, e recuperação de resíduos têxteis   3   
24.20   Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem   3   
24.30   Malharia e fabricação de tecidos elásticos   2   
24.40   Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados   2   
24.50   Fabricação de tecidos especiais - feltros, tecidos de crina, tecidos felpudos, impermeáveis e de acabamento especial   2   
24.60   Acabamento de fios e tecidos, não processados em fiações e tecelagens   2   
24.99   Fabricação de outros artefatos têxteis produzidos nas fiações e tecelagens, não especificados ou não classificados   3   

25- Indústria de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos

25.10   Confecção de roupas e agasalhos   2   
25.20   Fabricação de chapéus   2   
25.30   Fabricação de calçados   2   
25.40   Fabricação de acessórios do vestuário - guarda-chuvas, lenços, gravatas, cintos, bolsas   2   
25.99   Confecção de outros artefatos de tecidos não especificados ou não classificados - exclusive os produzidos nas fiações e tecelagens (24.99)   2   

26 - Indústria de Produtos Alimentares

26.01   Beneficiamento de café, cereais e produtos afins   3   
26.02   Moagem de trigo   3   
26.03   Torrefação e moagem de café   3   
26.04   Fabricação de café e mate solúveis   3   
26.05   Fabricação de produtos de milho - exclusive óleos (26.91)   3   
26.06   Fabricação de produtos de mandioca   3   
26.07   Fabricação de farinhas diversas   3   
26.09   Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares diversos de origem vegetal, não especificados ou não classificados   3   
26.10   Refeições conservadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, preparação de especiarias e condimentos e fabricação de doces - exclusive confeitaria (26.70)   3   
26.20   Abate de animais   3   
26.21   Preparação de conservas de carne - inclusive subprodutos - processada em matadouros e frigoríficos   3   
26.22   Preparação de conservas de carnes e produtos de salsicharia, não processada em matadouros e frigoríficos   3   
26.23   Produção de banha, não processada em matadouros e frigoríficos   3   
26.29   Preparação de conservas de carne - inclusive subprodutos, não especificados ou não classificados   3   
26.30   Preparação do pescado e fabricação de conservas do pescado   3   
26.40   Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios   3   
26.51   Fabricação de açúcar    3   
26.52   Refinação e moagem de açúcar   3   
26.60   Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, dropes, bombons e chocolates - inclusive gomas de mascar   3   
26.70   Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria   3   
26.80   Fabricação de massas alimenticías e biscoitos   3   
26.91   Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação   3   
26.92   Fabricação de sorvetes, bolos e tortas geladas - inclusive coberturas   3   
26.93   Preparação de sal de cozinha   3   
26.94   Fabricação de vinagre   3   
26.95   Fabricação de fermentos e leveduras   3   
26.96   Fabricação de gelo   3   
26.98   Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - inclusive farinhas de carne, sangue, osso e peixe   3   
26.99   Fabricação de outros produtos alimentares, não especificados ou não classificados   3   

27 - Indústria de Bebidas

27.10   Fabricação de vinhos   3   
27.20   Fabricação de aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas   3   
27.30   Fabricação de cervejas, chopes e maltes   3   
27.41   Fabricação de bebidas não alcoólicas   3   
27.42   Engarrafamento e gaseificação de águas minerais   3   
27.50   Destilação de álcool   3   

28 - Indústria de Fumo

28.10   Preparação do fumo   2   
28.20   Fabricação de cigarros   2   
28.30   Fabricação de charutos e cigarrilhas   2   
28.99   Outras atividades de elaboração do tabaco, não especificadas ou não classificadas   2   

29 - Indústria Editorial e Gráfica

29.10   Impressão, edição, edição e impressão de jornais, outros periódicos, livros e manuais   3   
29.20   Impressão de material escolar, material para usos industrial e comercial, para propaganda e outros fins - inclusive litografado   3   
29.99   Execução de outros serviços gráficos, não especificados ou não classificados   3   

30 - Indústrias Diversas

30.00   Fabricação de instrumentos, utensílios e aparelhos, inclusive de medida, não elétricos, para usos técnicos e profissionais   3   
30.11   Fabricação de membros artificiais e aparelhos para correção de defeitos físicos - inclusive cadeiras de rodas   3   
30.12   Fabricação de material para usos em medicina, cirurgia e odontologia   3   
30.21   Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos   3   
30.22   Fabricação de material fotográfico   3   
30.23   Fabricação de instrumentos e de material ótico   3   
30.31   Lapidação de pedras preciosas e semipreciosas   3   
30.32   Fabricação de artigos de joalheria e ourivesaria   3   
30.33   Fabricação de artigos de bijuterias   3   
30.41   Fabricação de instrumentos musicais - inclusive elétricos   3   
30.42   Reprodução de discos para fonógrafos    3   
30.43   Reprodução de fitas magnéticas gravadas   3   
30.50   Fabricação de escovas, broxas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes   3   
30.60   Revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, dublagem, sonorização e outros trabalhos concernentes à produção de películas cinematográficas   3   
30.70   Fabricação de brinquedos   3   
30.80   Fabricação de artigos de caça e pesca, esporte e jogos recreativos - exclusive armas de fogo e munições (11.70 e 20.31)   3   
30.99   Fabricação de outros artigos, não especificados ou não classificados   3   

31 - Indústria de Utilidade Pública

31.10   Geração e fornecimento de energia elétrica   3   
31.20   Distribuição de gás   3   
31.30   Tratamento e distribuição de água   3   
31.40   Saneamento e limpeza urbana   3   
31.50   Urbanização   3   
31.99   Outras indústrias de utilidade pública não especificadas ou não classificadas   3   

32 - Indústria de Construção

32.10   Construção civil   3   
32.20   Pavimentação, terraplenagem e construção de estradas   3   
32.30   Construção de obras-de-arte (viadutos, pontes, mirantes, portos, túneis, galerias, metropolitanos, barragens, usinas, perfurações de poços)   4   

40 - Agricultura e Criação Animal

40.11   Agricultura    3   
40.12   Extração vegetal   4   
40.21   Criação animal - exclusive bovinocultura (40.22)   3   
40.22   Bovinocultura   3   
40.30   Caça e pesca   3   
40.40   Florestamento e reflorestamento   3   

50 - Serviços de Transporte

50.11   Transportes aquaviários de passageiros   3   
50.12   Transporte aquaviários de carga   3   
50.13   Transportes aquaviários de passageiros e cargas   3   
50.18   Administração portuária    1   
50.20   Transportes ferroviários   3   
50.31   Transportes rodoviários de passageiros   3   
50.32   Transportes rodoviários de carga   3   
50.33   Transportes rodoviários de passageiros e de carga   3   
50.41   Transporte urbano de passageiros, inclusive metroviários   3   
50.42   Transportes urbanos de carga   3   
50.43   Transportes urbanos de passageiros e cargas   3   
50.48   Garagens e parqueamentos de veículos   1   
50.51   Transportes aéreos de passageiros   3   
50.52   Transportes aéreos de carga   3   
50.53   Transportes aéreos de passageiros e cargas   3   
50.99   Outros serviços de transporte não especificados ou não classificados   3   

51 - Serviços de Comunicação

51.10   Telegrafia e correios   1   
   Telefonia   2   
51.20   Radiodifusão e televisão   2   
51.30   Jornalismo   2   
51.99   Outros serviços de comunicações   2   

52 - Serviços de Alojamento e Alimentação

52.11   Hotéis e motéis   2   
52.19   Outros serviços de alojamento   2   
52.21   Restaurante e lanchonete   2   
52.22   Bares, botequins e cafés, confeitarias, leiterias e sorveterias   2   
52.29   Outros serviços de alimentação não especificados ou não classificados   2   

53 - Serviços de Reparação, Manutenção e Conservação

53.11   Reparação, manutenção e conservação de máquinas e aparelhos de uso doméstico - exclusive máquinas de costura (53.16)   3   
53.12   Reparação, manutenção e conservação de máquinas e aparelhos de uso em escritório   3   
53.13   Reparação, manutenção e conservação de máquinas e aparelhos de uso terapêutico   3   
53.14   Reparação, manutenção e conservação de bombas de gasolina   3   
53.15   Reparação, manutenção e conservação de máquinas registradoras   3   
53.16   Reparação, manutenção e conservação de máquinas de costura   3   
53.17   Reparação, manutenção e conservação de elevadores   3   
53.19   Reparação, manutenção e conservação de máquinas e aparelhos não especificados   3   
53.21   Reparação de veículos - exclusive embarcações, aeronaves e veículos ferroviários (14.13, 14.72, 14.24)   3   
53.22   Manutenção e conservação de veículos em geral   3   
53.30   Reparação de artigos de madeira - exclusive mobiliário (53.40)   3   
53.40   Reparação e conservação de artigos de mobiliário   3   
53.99   Outras reparações não especificadas ou não classificadas   3   

54 - Serviços Pessoais

54.10   Serviços de higiene - barbearia, saunas, lavanderias   1   
54.20   Confecção sob medida e reparação de artigos do vestuário - inclusive calçados   2   
54.31   Serviços de advocacia   1   
54.32   Serviços de engenharia, arquitetura, geologia, geodésia   3   
   Decoração   1   
54.33   Assistência médica, odontológica e veterinária   3   
54.39   Serviços de outros profissionais liberais, não ligados diretamente ao comércio   2   
54.40   Hospitais e casas de saúde   3   
54.51   Laboratório radiológicos   3   
54.52   Laboratório de análises clínicas   3   
54.61   Estabelecimentos particulares de ensino de 1º Grau   2   
54.62   Estabelecimentos particulares de ensino de 2º Grau   2   
54.63   Estabelecimentos particulares de ensino superior   2   
54.64   Estabelecimentos particulares de ensino integrado - Unidades Integradas   2   
54.65   Estabelecimentos particulares de cursos livres   2   
54.69   Outros estabelecimentos particulares de ensino   2   
54.70   Turismo e agências de viagem   1   
54.99   Outros serviços pessoais não especificados ou não classificados   1   

55 - Serviços Comerciais

55.11   Serviços auxiliares do comércio de mercadorias - inclusive de distribuição   2   
55.12   Armazéns gerais e trapiches   3   
55.20   Serviços auxiliares do comércio de valores   1   
55.31   Publicidade e propaganda   1   
55.32   Locação de bens móveis - exclusive leasing (55.33)   1   
55.33   Leasing   1   
55.34   Serviços de processamento de dados   1   
55.35   Serviços de assessoria, consultoria, organização e administração de empresas, elaboração de projetos, pesquisas e informações comerciais   1   
55.36   Serviços de contabilidade e despachante   1   
55.37   Serviços de fotografia, aerofotogrametria e correlatos   2   
55.38   Empreiteiras e locadoras de mão-de-obra   1   
55.39   Serviços de conservação e limpeza   2   
   Segurança   3   
55.99   Outros serviços comerciais não especificados ou não classificados   1   

56 - Serviços de Diversões

56.10   Cinemas e teatros   2   
56.99   Outros serviços de diversões não especificados ou não classificados   2   

57 - Escritórios Centrais e Regionais de Gerência e Administração (só para as empresas com mais de 1 (um) estabelecimento)

57.00   Escritório de empresa de extração e tratamento de minerais   1   
57.10   Escritório de empresa da indústria de produtos de minerais não-metálicos   1   
57.11   Escritório de empresa da indústria metalúrgica    1   
57.12   Escritório de empresa da indústria mecânica   1   
57.13   Escritório de empresa da indústria de material elétrico e de comunicações   1   
57.14   Escritório de empresa da indústria de material de transporte   1   
57.15   Escritório de empresa da indústria de madeira   1   
57.16   Escritório de empresa da indústria de mobiliário   1   
57.17   Escritório de empresa da indústria de papel e papelão   1   
57.18   Escritório de empresa da indústria de borracha   1   
57.19   Escritório de empresa da indústria de couros e peles e produtos similares   1   
57.20   Escritório de empresas da indústria química   1   
57.21   Escritório de empresas da indústria de produtos farmacêuticos e veterinários   1   
57.22   Escritório de empresas da indústria de perfumaria, sabões e velas   1   
57.23   Escritório de empresas da indústria de produtos de matérias plásticas   1   
57.24   Escritório de empresa da indústria têxtil   1   
57.25   Escritório de empresa da indústria do vestuário, calçados e artefatos de tecidos   1   
57.26   Escritório de empresa da indústria de produtos alimentares   1   
57.27   Escritório de empresa da indústria de bebidas   1   
57.28   Escritório de empresa da indústria de fumo   1   
57.29   Escritório de empresa da indústria de editorial e gráfica   1   
57.31   Escritório de empresa da indústria de utilidade pública   1   
57.32   Escritório de empresa da indústria de construção   1   
57.39   Escritório de empresa de indústrias diversas não especificadas ou não classificadas   1   
57.40   Escritório de empresa de agricultura e criação animal   1   
57.50   Escritório de empresa de serviços de transporte   1   
57.51   Escritório de empresa de serviços de comunicações   1   
57.52   Escritório de empresa de serviços de alojamento e alimentação   1   
57.53   Escritório de empresa de serviços de reparação, manutenção e conservação   1   
57.54   Escritório de empresa de serviços pessoais   1   
57.55   Escritório de empresa de serviços comerciais   1   
57.56   Escritório de empresa de serviços de diversões   1   
57.59   Escritório de entidade financeira   1   
57.60   Escritório de empresa de comércio atacadista   1   
57.61   Escritório de empresa de comércio varejista   1   
57.68   Escritório de empresa de participação   1   
57.69   Escritório de empresa de atividade não especificada ou não classificada   1   

59 - Entidades Financeiras

59.00   Bancos comerciais e caixas econômicas   1   
59.10   Bancos e empresas de crédito, financiamento e investimento - exclusive crédito imobiliário (59.20)   1   
59.20   Empresas de crédito imobiliário   1   
59.30   Empresas de capitalização   1   
59.40   Empresas corretoras de títulos e valores   1   
59.50   Empresas distribuidoras de títulos e valores   1   
59.60   Empresas de seguros   1   
59.70   Fundo de investimentos   1   
59.71   Fundo de investimentos fiscais   1   
59.90   Loterias   1   
59.99   Outras entidades financeiras não especificadas ou não classificadas   1   

60 - Comércio Atacadista

60.01   Comércio atacadista de animais vivos   2   
60.02   Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem animal - exclusive produtos alimentícios (60.19 a 60.25)   2   
60.03   Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem vegetal - exclusive produtos alimentícios (60.19 a 60.25)   3   
60.04   Comércio atacadista de produtos minerais - exclusive os mencionados nos grupos 60.16 e 60.30   3   
60.05   Comércio atacadista de ferragens e produtos metalúrgicos   3   
60.06   Comércio atacadista de madeira   3   
60.07   Comércio atacadista de materiais de construção   3   
60.08   Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para a indústria e agropecuária   3   
60.09   Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso comercial, profissional e doméstico   3   
60.10   Comércio atacadista de veículos   3   
60.11   Comércio atacadista de acessórios para veículos   3   
60.12   Comércio atacadista de veículos e acessórios   3   
60.13   Comércio atacadista de móveis e outros artigos de habitação e de utilidade doméstica   2   
60.14   Comércio atacadista de papel, impressos e artigos de escritório   2   
60.15   Comércio atacadista de produtos químicos e farmacêuticos   3   
60.16   Comércio atacadista de combustíveis e lubrificantes   3   
60.17   Comércio atacadista de tecidos e fios têxteis   2   
60.18   Comércio atacadista de artigos do vestuário, inclusive calçados e artigos de armarinho   2   
60.19   Comércio atacadista de cereais e farinhas   2   
60.20   Comércio atacadista de café e açúcar   2   
60.21   Comércio atacadista de frutas e legumes   2   
60.22   Comércio atacadista de leite e derivados   2   
60.23   Comércio atacadista de carnes, pescado e animais abatidos   2   
60.24   Comércio atacadista de produtos alimentícios diversos   2   
60.25   Comércio atacadista de bebidas, refrigerantes e águas minerais   3   
60.26   Comércio atacadista de cigarros, fumos e artigos de tabacaria   2   
60.27   Comércio atacadista de relógios, artigos de ótica, material fotográfico e cinematográfico   2   
60.28   Comércio atacadista de brinquedos, artigos desportivos e de recreação   2   
60.29   Comércio atacadista de produtos importados   2   
60.30   Comércio atacadista de pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, folheados de metais preciosos e manufaturas destas matérias   2   
60.31   Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem produtos alimentícios   2   
60.32   Comércio atacadista de mercadorias em geral, com produtos alimentícios   2   
60.33   Comércio atacadista de artigos usados e sucata   3   
60.90   Empresas comerciais exportadoras - Trading Companies   3   
60.99   Comércio atacadista de produtos não especificados ou não classificados   2   

61 - Comércio Varejista

61.01   Comércio varejista de ferragens, produtos metalúrgicos, artigos sanitários, materiais de construção e material elétrico   2   
61.02   Comércio varejista de máquinas e aparelhos elétricos   1   
61.03   Comércio varejista de veículos   2   
61.04   Comércio varejista de veículos e acessórios   2   
61.05   Comércio varejista de acessórios para veículos   2   
61.06   Comércio varejista de móveis, artigos de habitação e de utilidade doméstica   1   
61.07   Comércio varejista de livros, papel, impressos e artigos de escritório   1   
61.08   Comércio varejista de produtos químicos e farmacêuticos   2   
61.09   Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes - exclusive gás liquefeito de petróleo (61.10)   3   
61.10   Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo   3   
61.11   Comércio varejista de tecidos   1   
61.12   Comércio varejista de artigos do vestuário, inclusive calçados e artigos de armarinho - exclusive magazines (61.16)   1   
61.13   Comércio varejista de carnes e peixes   3   
61.14   Armazéns e padarias   3   
   Mercearias   2   
61.15   Supermercados   2   
61.16   Magazines   2   
67.17   Tabacaria e charutarias   1   
61.18   Joalherias, relojoarias, artigos de ótica, material fotográfico e cinematográfico   1   
61.19   Comércio varejista de brinquedos, artigos desportivos, recreativos e para presentes - exclusive magazines (61.16)   1   
61.20   Comércio varejista de artefatos de borracha e de plástico - exclusive magazines (61.16)   2   
61.21   Comércio varejista de couro e artefatos - exclusive calçados (61.12)   1   
61.22   Comércio varejista de artigos usados   2   
61.23   Comércio varejista de artigos importados   1   
61.24   Casas lotéricas   1   
61.99   Comércio varejista de produtos não especificados ou não classificados   1   

63 - Comércio, Incorporação e Loteamento e Administração de Imóveis

63.00   Compra e venda de bens imóveis   1   
63.10   Incorporação de imóveis    1   
63.20   Loteamento de imóveis   1   
63.30   Administração de imóveis   1   

69 - Atividades Não Especificadas ou Não Classificadas

69.99   Atividade não especificada ou não classificada   2   

70 - Cooperativas

70.00   Cooperativas de produção   2   
70.10   Cooperativas de beneficiamento, industrialização e comercialização   3   
70.20   Cooperativas compra e venda   2   
70.30   Cooperativas de consumo de bens e serviços   1   
70.40   Cooperativas de seguros   1   
70.50   Cooperativas escolares   1   
70.60   Cooperativas habitacionais   1   
70.99   Outras cooperativas não especificadas ou não classificadas   1   
80 -    Fundações, Entidades e Associações de Fins Não Lucrativos      
80.01   Fundações beneficentes, religiosas e assistências   1   
80.02   Fundações culturais e educacionais   1   
   Fundações científicas   2   
80.09   Outras fundações   1   
80.10   Entidades religiosas   1   
80.21   Associações beneficentes, religiosas e assistenciais   1   
80.22   Associações culturais e educacionais   1   
   Associações cientificas   2   
80.23   Associações esportivas e recreativas   2   
80.24   Associações de empregadores   1   
80.25   Associações de empregados   1   
80.26   Associação de autônomos e profissionais liberais   1   
80.29   Outras associações   1   
80.31   Sindicatos de empregadores do setor primário   1   
80.32   Sindicatos de empregadores do setor secundário   1   
80.33   Sindicatos de empregadores do setor terciário   1   
80.34   Sindicatos de empregados do setor primário   1   
80.35   Sindicato de empregados do setor secundário   1   
80.36   Sindicatos de empregados do setor terciário   1   
80.37   Sindicatos de autônomos e profissionais liberais   1   
80.51   Federações religiosas   1   
80.52   Federações culturais e educacionais   1   
   Federações científicas   2   
80.53   Federações esportivas   2   
80.54   Federações de empregadores   1   
80.55   Federações de empregadores   1   
80.56   Federações de autônomos e profissionais liberais   1   
80.59   Outras federações   1   
80.61   Confederações religiosas   1   
80.62   Confederações esportivas   2   
80.63   Confederações de empregadores   1   
80.64   Confederações de empregados   1   
80.65   Confederações de autônomos e profissionais liberais   1   
80.69   Outras confederações   1   

90 - Administração Pública Direta e Autárquica

90.00   Administração Pública Federal Direta - Unidade Orçamentária   1   
90.01   Administração Pública Federal Direta   1   
90.02   Administração Pública Federal Autárquica   1   
90.10   Administração Pública Estadual Direta - Unidade Orçamentária   1   
90.11   Administração Pública Estadual Direta   1   
90.12   Administração Pública Estadual Autárquica   1   
90.20   Administração Pública Municipal Direta - Unidade Orçamentária   1   
90.21   Administração Pública Municipal Direta   1   
90.22   Administração Pública Municipal Autárquica   1   

ATIVIDADES NÃO CLASSIFICADAS EM OUTROS CÓDIGOS

- Representações de organismo internacionais (ONU,OEA,ALALC e outros)   1   
- Representações diplomáticas (Embaixadas, Consultados, Legações e outras)   1   
- Outras atividades não classificadas:      
- Beneficiamento de minerais radioativos; atividades em usinas nucleares   4   
- Atividades e operações sob pressões hiperbáricas   4   
- Trabalhos avulsos:      
- Estivadores, empilhadeiristas, consertadores   4   
- Conferentes e vigias portuários, consertadores   4   
- Conferentes e vigias portuários, prático de barra e portos, amarradores de navios   2   
- Arrumadores, trabalhadores no comércio armazenador, serviço de bloco outros não classificados   3"

(*) Tempo parcial (mínimo de três horas).

(**) O dimensionamento total deverá ser feito levando-se em consideração o dimensionamento da faixa de 3.501 a 5.000 mais o dimensionamento do(s) grupo(s) de 4.000 ou fração de 2.000.

Observação:

Hospitais, Ambulatórios, Maternidades, Casas de Saúdes e Repouso, Clínicas e estabelecimentos similares com mais de 500 (quinhentos) empregados, deverão contratar um Enfermeiro do Trabalho em tempo integral.