O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XV, do art. 110, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e

Considerando o disposto no art. 68, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, bem como, o contido nos arts. nº 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo Jatobá, situada no Município de Muquém do São Francisco, Estado da Bahia, elaborado em julho de 2005, por meio de Convênio INCRA, Universidade Federal da Bahia - UFBA e Universidade do Estado da Bahia - UNEB;

Considerando os termos do Parecer da Procuradoria Regional do Incra, no Estado da Bahia, bem como, a Ata de reunião do Comitê de Decisão Regional da SR-05/nº 21/2007, realizada no dia 29 de outubro de 2007, aprovando o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-05/BA/nº 54160.003688/2004-16, resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Jatobá, com área de 12.717,2620 ha, situada no Município de Muquém do São Francisco, Estado da Bahia, cujo perímetro de 78.145,5176m, acha-se descrito no Memorial Descritivo, que acompanha a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ÁGRARIO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA

CNPJ 00.375.972/0007-56

MEMORIAL DESCRITIVO

IMOVEL: FAZENDA JATOBA

ÁREA (ha): 12.717,2620

PERÍMETRO (m): 78.145,5176

MUNICÍPIO: SITIO DO MATO, BREJOLANDIA, MUQUEM DO SÃO FRANCISCO.

ESTADO: Bahia

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

NORTE: SERRA GERAL, JOSE DE CASTRO, AGNALDO ARLINDO DE ARAUJO, JOSE DE CASTRO, FAZENDA BARAUNAS, TERRAS DE QUEM DE DIREITO FOR e MURILO EDUARDO PINTO XAVIER.

LESTE: SERRA GERAL, JOSE DE CASTRO, JOSE DE CASTRO, FAZENDA BARAUNAS TERRAS DE QUEM DE DIREITO FOR e RIO SAO FRANCISCO.

SUL: RIO SAO FRANCISCO, TERRAS DE QUEM DE DIREITO FOR, FAZENDA VALE VERDE e BA.

OESTE: TERRAS DE QUEM DE DIREITO FOR, FAZENDA VALE VERDE, BA e MURILO EDUARDO PINTO XAVIER.

DESCRIÇÃO D O PERÍMETRO

Partindo do marco P-01, situado no limite com SERRA GERAL, definido pela coordenada geográfica de Latitude 12º29'59,12763" Sul e Longitude 43º19'17,43132" Oeste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.617.600,00 m Norte e 682.400,00 m Leste, referido ao meridiano central 45º WGr, confrontando neste trecho com SERRA GERAL, seguindo com distância de 1.142,37 m e azimute plano de 156º48'05" chega-se ao marco P-02, deste confrontando neste trecho com JOSE DE CASTRO, coordenada plana UTM 8.616.550,00 m Norte e 682.850,00 m Leste, seguindo com distância de 198,00 m e azimute plano de 179º43'30" chega-se ao marco P-03, deste confrontando neste trecho com JOSE DE CASTRO, coordenada plana UTM 8.616.352,00 m Norte e 682.850,95 m Leste, seguindo com distância de 549,46 m e azimute plano de 224º54'18" chega-se ao marco P-04, deste confrontando neste trecho com JOSE DE CASTRO, coordenada plana UTM 8.615.962,83 m Norte e 682.463,07 m Leste, seguindo com distância de 2.771,52 m e azimute plano de 147º26'30" chega-se ao marco P-05, deste confrontando neste trecho com JOSE DE CASTRO, coordenada plana UTM 8.613.626,87 m Norte e 683.954,58 m Leste, seguindo com distância de 5.082,50 m e azimute plano de 147º41'22" chega-se ao marco P-06, deste confrontando neste trecho com AGNALDO ARLINDO DE ARAUJO, coordenada plana UTM 8.609.331,32 m Norte e 686.671,21 m Leste, seguindo com distância de 666,52 m e azimute plano de 149º06'06" chega-se ao marco P-07, deste confrontando neste trecho com AGNALDO ARLINDO DE ARAUJO, coordenada plana UTM 8.608.759,39 m Norte e 687.013,48 m Leste, seguindo com distância de 423,71 m e azimute plano de 65º15'05" chega-se ao marco P-08, deste confrontando neste trecho com AGNALDO ARLINDO DE ARAUJO, coordenada plana UTM 8.608.936,77 m Norte e 687.398,27 m Leste, seguindo com distância de 418,84 m e azimute plano de 334º53'46" chega-se ao marco P-09, deste confrontando neste trecho com AGNALDO ARLINDO DE ARAUJO, coordenada plana UTM". 8.609.316", 05 m Norte e 687.220,57 m Leste, seguindo com distância de 493,72 m e azimute plano de 65º26'12" chega-se ao marco P-10, deste confrontando neste trecho com JOSE DE CASTRO, coordenada plana UTM 8.609.521,29 m Norte e 687.669,61 m Leste, seguindo com distância de 657,04 m e azimute plano de 154º41'42" chega-se ao marco P-11, deste confrontando neste trecho com FAZENDA BARAUNAS, coordenada plana UTM 8.608.927,30 m Norte e 687.950,45 m Leste, seguindo com distância de 889,59 m e azimute plano de 244º22'35" chega-se ao marco P-12, deste confrontando neste trecho com FAZENDA BARAUNAS, coordenada plana UTM 8.608.542,59 m Norte e 687.148,35 m Leste, seguindo com distância de 1.277,09 m e azimute plano de 148º48'28" chega-se ao marco P-13, deste confrontando neste trecho FAZENDA BARAUNAS, coordenada plana UTM 8.607.450,12 m Norte e 687.809,77 m Leste, seguindo com distância de 1.812,20 m e azimute plano de 172º04'16" chega-se ao marco P-14, deste confrontando neste trecho com FAZENDA BARAUNAS, coordenada plana UTM 8.605.655,24 m Norte e 688.059,75 m Leste, seguindo com distância de 2.900,00 m e azimute plano de 94º47'32" chega-se ao marco P-15, deste confrontando neste trecho com TERRAS DE QUEM DE DIREITO FOR, coordenada plana UTM 8.605.412,96 m Norte e 690.949,61 m Leste, seguindo com distância de 5.415,09 m e azimute plano de 94º47'32" chega-se ao marco P-16, deste confrontando neste trecho com lado esquerdo do RIO SAO FRANCISCO, coordenada plana UTM 8.604.960,57 m Norte e 696.345,77 m Leste, seguindo com distância de 6.620,20 m sentido montante chega-se ao marco P-17, deste confrontando neste trecho com TERRAS DE QUEM DE DIREITO FOR, coordenada plana UTM 8.598.967,24 m Norte e 694.954,88 m Leste, seguindo com distância de 4.557,94 m e azimute plano de 295º24'09" chega-se ao marco P-18, deste confrontando neste trecho FAZENDA VALE VERDE, coordenada plana UTM 8.600.922,49 m Norte e 690.837,62 m Leste, seguindo com distância de 6.000,00 m e azimute plano de 295º24'10" chega-se ao marco P-19, deste confrontando neste trecho com FAZENDA VALE VERDE, coordenada plana UTM 8.603.496,37 m Norte e 685.417,74 m Leste, seguindo com distância de 1.138,33 m e azimute plano de 25º16'17" chega-se ao marco P-20, deste confrontando neste trecho com FAZENDA VALE VERDE, coordenada plana UTM 8.604.525,76 m Norte e 685.903,70 m Leste, seguindo com distância de 15.370,75 m e azimute plano de 303º31'24" chega-se ao marco P-21, deste confrontando neste trecho com FAZENDA VALE VERDE, coordenada plana UTM 8.613.014,67 m Norte e 673.089,71 m Leste, seguindo com distância de 4.085,93 m e azimute plano de 255º44'49" chega-se ao marco P-22, deste confrontando neste trecho com faixa de domínio da BA, coordenada plana UTM 8.612.008,69 m Norte e 669.129,56 m Leste, seguindo com distância de 1.510,34 m e azimute plano de 349º20'47" sentido BR-224 chega-se ao marco P-23, deste confrontando neste trecho com MURILO EDUARDO PINTO XAVIER, coordenada plana UTM 8.613.493,00 m Norte e 668.850,34 m Leste, seguindo com distância de 4.651,03 m e azimute plano de 74º45'28" chega-se ao marco P-24, deste confrontando neste trecho com MURILO EDUARDO PINTO XAVIER, coordenada plana UTM 8.614.715,75 m Norte e 673.337,76 m Leste, seguindo com distância de 6.651,39 m e azimute plano de 73º01'59" chega-se ao marco P-25, deste confrontando neste trecho com MURILO EDUARDO PINTO XAVIER, coordenada plana UTM 8.616.656,77 m Norte e 679.699,63 m Leste, seguindo com distância de 1.407,21 m e azimute plano de 71º48'31" chega-se ao marco P-26, deste confrontando neste trecho com MURILO EDUARDO PINTO XAVIER, coordenada plana UTM 8.617.096,09 m Norte e 681.036,51 m Leste, seguindo com distância de 1.453,63 m e azimute plano de 69º43'01" chega-se ao marco P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Área Total do Imóvel 14.496,0920há

Área de Domínio da União Deduzida da Área Total do imóvel Conforme Dados Fornecido

Pelo DPU Referente ao LMEO 1.778,8900há

Área Liquida do imóvel 12.717,2620há

Área do Imóvel Localizada no Município de Brejolândia 3.344,3124há

Área do Imóvel Localizada no Município de Sitio do Mato 7.685,2567há

Área do Imóvel Localizada no Município de Muquem do São Francisco 3.466,5229ha

DATA: JANEIRO/2004

RESP. TÉCNICO: JOSÉ AUGUSTO CARDOSO, ENGENHEIROAGRIMENSOR, CREA 14594/D-BA