Portaria SEFA nº 338 DE 20/04/2021

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 22 abr 2021

Altera a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005;

Considerando o disposto na Lei nº 9.084 , de 24 de junho de 2020;

Considerando o disposto no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, que regulamenta a obrigatoriedade de aposição do Selo Fiscal de Controle e Qualidade prevista na Lei nº 9.084/2020 ;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da PORTARIA Nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL - PMPF

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (5 LT)
CÓDIGO FABRICANTE CNPJ PRODUTO VOLUME PREÇO
5.1 ACQUARIO FONTES EIRELI 26.103.363/0001-46 ÁGUA ACQUÁRIO 5 LT 7,62
5.2 VALE DO ARAGUAIA CONCESSIONARIA DE AGUA MINERAL DO ESTADO DO PARA LTDA 23.624.874/0001-15 ÁGUA BELLA VITTA 5 LT 6,33
5.3 AGUAS CRISTALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 02.234.467/0001-21 ÁGUA CRISTALINA 5 LT 7,99
5.4 NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA 05.956.648/0001-50 ÁGUA FLORATTA 5 LT 6,16
5.5 INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA 00.048.785/0045-93 ÁGUA INDAIA 5 LT 6,95
5.6 JAVI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 37.413.887/0001-50 ÁGUA JALAPÃO 5 LT 7,35
5.7 AGUA MINERAL POLAR COMERCIO E REFRIGERANTES LTDA 07.136.400/0001-78 ÁGUA POLAR 5 LT 6,69
5.8 AGUAS DA PRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA 04.407.874/0001-19 ÁGUA PRATA 5 LT 19,84
5.9 AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A 10.776.417/0001-02 ÁGUA SANTA CLARA 5 LT 6,54
5.10 VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 26.970.095/0003-21 ÁGUA SERRA DO PORTO 5 LT 8,29
5.11 AGUAS ENVASADAS BENEVIDES LTDA 26.528.813/0001-42 ÁGUA DIAMANTE 5 LT 3,15
ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (6 LT)
CÓDIGO FABRICANTE CNPJ PRODUTO VOLUME PREÇO
6.1 FLAMIN MINERACAO LTDA 68.248.210/0001-37 ÁGUA BIOLEVE 6 LT 21,34
6.2 AGUA MINERAL FONTE AZUL LTDA 27.550.750/0001-93 ÁGUA LEBRINHA 6 LT 6,11
6.3 GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA 14.101.232/0001-40 ÁGUA MAR DOCE 6 LT 7,44
6.4 AGUA MINERAL PURISSIMA LTDA 05.388.140/0001-00 ÁGUA PURISSIMA 6 LT 8,49
ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (10 LT)
CÓDIGO FABRICANTE CNPJ PRODUTO VOLUME PREÇO
10.1 INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA 00.048.785/0045-93 ÁGUA INDAIA 10 LT 11,67
10.2 GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA 14.101.232/0001-40 ÁGUA MAR DOCE 10 LT 11,62
10.3 AGUA MINERAL POLAR COMERCIO E REFRIGERANTES LTDA 07.136.400/0001-78 ÁGUA POLAR 10 LT 13,88
ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (20 LT)
CÓDIGO FABRICANTE CNPJ PRODUTO VOLUME PREÇO
20.1 ACQUARIO FONTES EIRELI 26.103.363/0001-46 ÁGUA ACQUÁRIO 20 LT 5,31
20.2 F M A - FABRICAÇÃO DE AGUA ENVASADA LTDA 15.240.953/0001-02 ÁGUA ÁGUA AZUL 20 LT 6,95
20.3 BRASIL NORTE BEBIDAS S/A 34.590.315/0001-58 ÁGUA BELAGUA 20 LT 6,14
20.4 VALE DO ARAGUAIA CONCESSIONARIA DE AGUA MINERAL DO ESTADO DO PARA LTDA 23.624.874/0001-15 ÁGUA BELLA VITTA 20 LT 4,71
20.5 CLARAGUA DO PARA LTDA 20.998.008/0001-04 ÁGUA CLARAGUA 20 LT 6,18
20.6 M JOSE ARAUJO CAVALCANTE EIRELI 03.998.151/0001-79 ÁGUA CRISTAL DA SERRA 20 LT 7,64
20.7 AGUAS CRISTALINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 02.234.467/0001-21 ÁGUA CRISTALINA 20 LT 12,66
20.8 AGUA DA FONTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 97.519.766/0001-19 ÁGUA DA FONTE 20 LT 5,58
20.9 MAURICEIA DA MATA DOS REIS 04.232.574/0001-46 ÁGUA DA MATA 20 LT 7,20
20.10 AGUA DA ROCHA LTDA 12.261.028/0001-61 ÁGUA DA ROCHA 20 LT 4,90
20.11 AGUA DAGOSTIN LTDA 04.808.722/0001-28 ÁGUA D'GOSTIN 20 LT 10,27
20.12 RIBEIRO CORDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO S A 04.905.212/0003-30 ÁGUA ESTRELA DALVA 20 LT 7,11
20.13 NORTE BRASIL M. AGUAS LTDA 05.956.648/0001-50 ÁGUA FLORATTA 20 LT 5,83
20.14 ALINE CASTRO DAIBES EIRELI 19.445.836/0001-28 ÁGUA FONTE D ÁGUA 20 LT 6,10
20.15 TRADICAO LOPES EIRELI 24.372.139/0001-24 ÁGUA GAMA LOPES 20 LT 5,00
20.16 IGUATU WATERS LTDA 00.132.476/0001-86 ÁGUA IGUATU 20 LT 9,94
20.17 INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA 00.048.785/0045-93 ÁGUA INDAIA 20 LT 9,62
20.18 JAVI PRODUTOS ALIMENTI- CIOS LTDA 37.413.887/0001-50 ÁGUA JALAPÃO 20 LT 10,96
20.19 NSA DA CONCEICAO, PRODU- CAO, SERVICOS, E COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI 11.128.845/0001-83 ÁGUA JUCA 20 LT 6,01
20.20 AGUA MINERAL FONTE AZUL LTDA 27.550.750/0001-93 ÁGUA LEBRINHA 20 LT 7,77
20.21 GEMA GEOLOGIA E MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA 14.101.232/0001-40 ÁGUA MAR DOCE 20 LT 6,61
20.22 M G DAIBES EIRELI 36.600.097/0001-10 ÁGUA MOEMA 20 LT 5,08
20.23 AGUA MORRO ALTO IND E COM DE BEBIDAS LTDA 13.336.702/0002-73 ÁGUA MORRO ALTO 20 LT 8,61
20.24 IARA FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA 03.338.047/0002-39 ÁGUA NOSSA ÁGUA 20 LT 6,50
20.25 G. P. D. DE LIMA EIRELI 07.231.064/0001-42 ÁGUA NOVA ÁGUA 20 LT 8,24
20.26 AGUA MINERAL POLAR COMERCIO E REFRIGERANTES LTDA 07.136.400/0001-78 ÁGUA POLAR 20 LT 5,52
20.27 AGUA MINERAL PURISSIMA LTDA 05.388.140/0001-00 ÁGUA PURISSIMA 20 LT 12,99
20.28 SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA 02.936.020/0001-02 ÁGUA SANTA ÁGUA 20 LT 7,69
20.29 AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A 10.776.417/0001-02 ÁGUA SANTA CLARA 20 LT 10,39
20.30 VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 26.970.095/0003-21 ÁGUA SERRA DO PORTO 20 LT 11,73
20.31 R C FABRICACAO DE AGUA ENVASADA EIRELI 08.785.934/0001-98 ÁGUA TOP LINE 20 LT 5,15
20.32 AGUA MINERAL VIDA LTDA 03.145.210/0001-66 ÁGUA VIDA 20 LT 5,42
20.33 AGUA MINERAL VIVA LTDA 21.341.540/0001-09 ÁGUA VIVA 20 LT 6,00
20.34 DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL YARA LTDA 07.036.476/0001-21 ÁGUA YARA 20 LT 9,00
20.35 AGUAS ENVASADAS BENEVIDES LTDA 26.528.813/0001-42 ÁGUA DIAMANTE 20 LT 4,00
20.36 EDUARDO L DA S MATOS EIRELI - ME 23.902.275/0001-16 ÁGUA CAETÉ 20 LT 4,25
20.37 MARAJÓ PARK HOTEL E TURISMO EIRELI 11.698.509/0001-76 ÁGUA MARAJÓ 20 LT 4,00
20.38 AGUA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI 34.059.762/0001-85 ÁGUA BELA 20 LT 4,00
20.39 IDS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 26.307.270/0001-33 ÁGUA CRISTAL 20 LT 4,50
20.40 MANANCIAL ÁGUA BOA EIRELI 83.648.543/0001-47 ÁGUA BOA 20 LT 4,00

.

ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS (OUTROS DE 4, 5, 6, 10 e 20 LT)
CÓDIGO FABRICANTE CNPJ PRODUTO VOLUME PREÇO
OT.1 OUTROS OUTROS 4 LT 6,70
OT.2 OUTROS OUTROS 5 LT 8,40
OT.3 OUTROS OUTROS 6 LT 10,80
OT.4 OUTROS OUTROS 10 LT 12,40
OT.5 OUTROS OUTROS 20 LT 7,50" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício