Portaria GABIN nº 338 DE 21/07/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 jul 2017
Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Top Guaraná | 2000 ml | 3,50 |
| Refrigerante Top Laranja | 2000 ml | 3,50 |
| Refrigerante Top Limão | 2000 ml | 3,50 |
| Refrigerante Top Cola | 2000 ml | 3,50 |
| Refrigerante Indaiá Refri Sabores | 2000 ml | 3,20 |
| Refrigerante Indaiá Refri Cola | 2000 ml | 3,20 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 21 DE JULHO DE 2017.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda