A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 006/2010, de 6 de janeiro de 2010, do Município de Santa Maria da Boa Vista, devidamente homologado pelo Decreto nº 34.543, de 28 de janeiro de 2010, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000836/2010-41,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais ou tempestades, a situação de emergência, no Município de Santa Maria da Boa Vista, zona rural: Localidades: Projeto Fulgêncio, Ilha Caraputé, Ilha da Missão, Ilha Pequena e Ilha do Saco, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE