O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no item 1.4.1, da ICA 210-1, aprovada pela Portaria nº 1.199/GC3, de 20 de dezembro de 2006, e

Considerando o que consta do Processo nº 67000.003151/2008-56, resolve:

Art. 1º Aprovar o Emblema do Superior Tribunal Militar (STM), de acordo com o modelo e respectiva descrição heráldica anexos.

Art. 2º O emblema ora criado é de uso exclusivo dos militares da Aeronáutica prestando serviços no Superior Tribunal Militar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) Os anexos de que trata a presente Portaria serão publicados no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).