Portaria MP nº 338 de 15/12/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2004
Remaneja os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso IV, do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
ANEXO IACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 28000 MIN. DO DESENV., IND. E COMÉRCIO EXTERIOR | 13.000 | 13.000 | |
| TOTAL | 13.000 | 13.000 |
Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESP. CORRENTES | INVEST. + INVERS. FINANCEIRAS | TOTAL |
| 20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 3.000 | 1.374 | 4.374 |
| 22000 MIN. DA AGRIC., PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 450 | 450 | |
| 25000 MIN. DA FAZENDA | 34.737 | 34.737 | |
| 32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA | 5.000 | 5.000 | |
| 33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 22.300 | 22.300 | |
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 21.400 | 21.400 | |
| 44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE | 7.550 | 4.950 | 12.500 |
| 47000 MIN. DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 2.338 | 50 | 2.388 |
| 51000 MIN. DO ESPORTE | 2.078 | 2.078 | |
| 52000 MIN. DA DEFESA | 17.935 | 7.065 | 25.000 |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 15.045 | 10.681 | 25.726 |
| 54000 MIN. DO TURISMO | 45 | 45 | |
| 74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | 441 | 441 | |
| TOTAL | 132.319 | 24.120 | 156.439 |
Fontes: 150, 181, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.