O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990, Processo nº SEI-04/0058/00077/2020.

Resolvo:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de setembro a 04 de outubro de 2020, em dólares, é a seguinte:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2020

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de Tributação