Portaria GABIN nº 337 DE 21/07/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 jul 2017
Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Colina Pilsen | 269 ml | 1,48 |
| Cerveja Spoller Pilsen | 269 ml | 1,48 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 21 DE JULHO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda