Portaria MT nº 337 de 15/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2003

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a necessidade de adequar convênios pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:

Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

ANDERSON ADAUTO

ANEXO I

R$ 1,00  
ANEXO I FISCAL
ACRÉSCIMO  
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO   NATUREZA   ID. USO   FONTE   VALOR  
  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES        10.649.489 
  DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT        10.649.489 
39252.26.782.0220.2834 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS        7.798.089 
    4430.00 111 5.798.089 
    4440.00 111 2.000.000 
39252.26.782.0220.2834.0014 NO ESTADO DE RORAIMA        2.400.000 
    4430.00 111 2.400.000 
39252.26.782.0220.2834.0015 NO ESTADO DO PARÁ        700.000 
    4430.00 111 700.000 
39252.26.782.0220.2834.0017 NO ESTADO DE TOCANTINS        2.098.089 
    4430.00 111 2.098.089 
39252.26.782.0220.2834.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS        2.000.000 
    4440.00 111 2.000.000 
39252.26.782.0220.2834.0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL        600.000 
    4430.00 111 600.000 
39252.26.782.0220.2841 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS        2.851.400 
    4430.00 111 379.870 
    4430.00 250 1.400.000 
    4440.00 111 671.530 
    4440.00 250 400.000 
39252.26.782.0220.2841.0015 NO ESTADO DO PARÁ        936.530 
    4440.00 111 536.530 
    4440.00 250 400.000 
39252.26.782.0220.2841.0023 NO ESTADO DO CEARÁ        1.400.000 
    4430.00 250 1.400.000 
39252.26.782.0220.2841.0052 NO ESTADO DE GOIÁS        514.870 
    4430.00 111 379.870 
    4440.00 111 135.000 
        TOTAL 10.649.489 

ANEXO II

          R$ 1,00  
ANEXO II   FISCAL
REDUÇÃO  
CÓDIGO   ESPECIFICAÇÃO   NATUREZA   ID. USO   FONTE   VALOR  
  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES        10.649.489 
  DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT        10.649.489 
39252.26.782.0220.2834 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS        7.798.089 
    4490.00 111 7.798.089 
39252.26.782.0220.2834.0014 NO ESTADO DE RORAIMA        2.400.000 
    4490.00 111 2.400.000 
39252.26.782.0220.2834.0015 NO ESTADO DO PARÁ        700.000 
    4490.00 111 700.000 
39252.26.782.0220.2834.0017 NO ESTADO DE TOCANTINS        2.098.089 
    4490.00 111 2.098.089 
39252.26.782.0220.2834.0031 NO ESTADO DE MINAS GERAIS        2.000.000 
    4490.00 111 2.000.000 
39252.26.782.0220.2834.0054 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL        600.000 
    4490.00 111 600.000 
39252.26.782.0220.2841 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA, ROTINEIRA E EMERGENCIAL DE RODOVIAS        2.851.400 
    4490.00 111 1.051.400 
    4490.00 250 1.800.000 
39252.26.782.0220.2841.0015 NO ESTADO DO PARÁ        936.530 
    4490.00 111 536.530 
    4490.00 250 400.000 
39252.26.782.0220.2841.0023 NO ESTADO DO CEARÁ        1.400.000 
    4490.00 250 1.400.000 
39252.26.782.0220.2841.0052 NO ESTADO DE GOIÁS        514.870 
    4490.00 111 514.870 
        TOTAL 10.649.489