Portaria SF nº 336 DE 02/12/2021

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 03 dez 2021

Revoga a Portaria SF nº 27, de 23 de janeiro de 2020.

O Secretário Municipal da Fazenda Substituto, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SF nº 27 , de 23 de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ratificadas as disposições da Portaria SF nº 78, de 04 de abril de 2017.