Portaria GABIN nº 336 DE 21/07/2017
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 jul 2017
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Milho em Grãos - Saco - 60 kg | Sc | 19,00 |
| Milho em Grãos - 1 kg | kg | 0,31 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 21 DE JULHO DE 2017
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda